Direitos humanos, um bom começo

Nesses 100 dias, a presidente Dilma Rousseff reintroduziu a temática dos direitos humanos no debate político nacional. Isso não é algo banal num País em que muitos líderes políticos sistematicamente negligenciam esta dimensão do processo civilizatório, em função de seu eventual custo político ou de interesses econômicos. Ainda é muito cedo, no entanto, para avaliar se a gramática dos direitos humanos será efetivamente conjugada pelo governo Dilma em relação a temas estratégicos como política externa, verdade, segurança e violência, desenvolvimento e grandes obras.

Oscar Vilhena Vieira, O Estado de S.Paulo

10 Abril 2011 | 00h00

A presidente sinalizou, desde o primeiro momento, que a questão dos direitos humanos não mais poderia ser negligenciada no plano internacional. Isso gerou uma mudança radical do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao menos no caso do Irã. A doçura de Lula com Ahmadinejad foi substituída por uma sóbria posição de repúdio a violações aos direitos das mulheres, bem como às restrições das liberdades democráticas. É necessário verificar como o Brasil vai se comportar quando países como Venezuela ou China passarem a ser objeto de análise pelos organismos internacionais.

Um segundo setor em que o governo parece andar alinhado às demandas do setor de direitos humanos é a busca da reconstrução da verdade. Ao ter reafirmado o compromisso com o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, Dilma deixa claro que a pressão feita por alguns setores não se sobrepõe às obrigações morais do Estado brasileiro de reconstituir a verdade. Neste campo, recente decreto governamental permite aos familiares tomar conhecimento de detalhes das violações ocorridas no passado. Por fim a presidente também deu um passo importante, como salienta Glenda Mezarobba, ao determinar que não houvesse, no dia 31 de março, glorificação do golpe de 1964 pelos militares.

Esses sinais positivos, no entanto, foram ligeiramente encobertos esta semana pelo Itamaraty. A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de pedir a suspensão de obras em Belo Monte, devido a falhas no processo de consulta com as comunidades indígenas, causou perplexidade ao ministério, como se o Brasil não houvesse ratificado o tratado que dá a comissão competência para fazer o que fez.

Neste caso, a questão dos direitos humanos colidiu com uma agenda prioritária do governo, a do desenvolvimento econômico. Da mesma forma, ao BNDES, cumpre estabelecer uma clara política de direitos humanos para aqueles setores privados que buscam os seus recursos. Neste campo o governo ainda não disse a que veio.

Por fim o governo também não deu nenhuma demonstração enfática de como vai lidar com o crônico problema da violência social e institucional que hoje é deixada predominantemente nas mãos dos Estados. Os mais de quarenta mil mortos por ano merecem alguma reação mais articulada do governo federal se tomamos o direito à segurança como um direito humano.

Da mesma forma, a sistemática participação das forças policiais na violação dos direitos dos cidadãos não pode mais ficar à margem das preocupações. Não há processo democrático que possa conviver com padrões de arbítrio estatal tão elevados. Seria positivo que o mesmo grau de indignação com as violações do passado fosse demonstrado em relações às violações do presente.

Trata-se, assim, de um começo auspicioso, mas o déficit de direitos humanos no Brasil necessita de passos ainda mais largos.

PROFESSOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA DIREITO GV E MEMBRO DO CONSELHO DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS

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