Diretor da Anac afirma que nunca foi consultado

Coronel-aviador, responsável pela área de segurança da agência, disse em CPI que documento não foi discutido em reuniões de diretoria

Luciana Nunes Leal e Ana Paula Scinocca, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

O diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidente da Anac, coronel-aviador Jorge Luiz Brito Velozo, disse ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que o documento sem validade legal encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) para conseguir a liberação total da pista principal do Aeroporto de Congonhas "não é uma norma", "não é uma resolução" e jamais foi tratado em reunião de diretoria da agência. Na primeira pergunta sobre o uso indevido do documento em um recurso judicial, Velozo respondeu: "Uma boa explicação não vamos ter nunca". No fim do depoimento, afirmou: "Temos que reconhecer os erros, a situação que vivemos não é boa". Apesar de responsável pelo setor de segurança, Velozo, o único diretor com experiência técnica no setor aéreo, disse que nunca foi consultado sobre as instruções, que determinavam, entre outros pontos, o uso de "máximo reverso" no caso de pouso em pista molhada. "Não tratei desse tema, não foi tratado em reunião. Ficou no âmbito técnico. Ficou como estudo e, infelizmente, foi colocado na página da Anac na internet. Não fui consultado, o trabalho aconteceu em um nível mais baixo", afirmou o diretor, insistentemente questionado sobre a IS (Instrução Suplementar)- RBHA 121-189, divulgada no dia 31 de janeiro deste ano no site da Anac e entregue à Justiça paulista em 22 de fevereiro. Segundo Velozo, para que o documento virasse norma de segurança, a ser seguida pelas empresas aéreas, seria necessário um longo trâmite. Ele procurou defender a Anac durante o depoimento. Ele negou ter participado de qualquer decisão sobre o envio do documento à Justiça. QUINTA VERSÃOUma nova versão, a quinta, sobre a norma de segurança da Anac foi apresentada ontem. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo no Senado, o procurador da agência, Paulo Roberto Gomes de Araújo, dividiu a norma em duas partes e, para ele, uma parte era válida e a outra, não. O relator da CPI , senador Demóstenes Torres (DEM-GO), concluiu que a comissão está diante de uma caso de "fraude processual". Numa explicação que mais confundiu do que esclareceu os senadores, o procurador afirmou que "havia presunção de validade da norma", mas que apenas parte do documento - a que considerava o tamanho da pista, e não a que tratava dos reversos - estava em uso e serviu de base na petição feita e encaminhada à desembargadora Cecília Marcondes. "O documento é válido porque a área técnica competente me passou as informações. Mas eu sequer sabia que parte da norma mencionava o reverso. Não houve ação visando convencer ou sugerir que o reverso era condição para a viabilidade do funcionamento da pista." A declaração do procurador foi na contramão da juíza, que acusou a diretora Denise Abreu de ter apresentado documento com falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada, o que teria a induzido a proferir decisão errônea, permitindo a liberação da pista.Segundo Araújo, nos documentos entregues à juíza por ele, Denise e outros dois funcionários da Anac, fora utilizada norma aprovada pela diretoria da agência e que trata apenas da extensão da pista de Congonhas. A instrução polêmica da Anac dizia que, para pousar com pista molhada em Congonhas, os dois reversos das aeronaves tinham que estar funcionando plenamente. "Nas duas horas em que conversamos com a juíza nem eu, nem a Denise, nem ninguém tratamos de reverso. Eu não me baseei na instrução para requerer a liberação da pista de Congonhas." Na versão do procurador da Anac, "houve erro material" ao anexar à petição a norma completa, e não apenas a parte que menciona o tamanho da pista do aeroporto.A versão do procurador não convenceu o relator da CPI, senador Demóstenes Torres. Ele disse estar claro ter havido crime de "fraude processual". A CPI aprovou o convite para que a juíza Cecília Marcondes deponha na terça-feira. Ele defendeu a abertura de processo disciplinar contra os diretores da Anac e afirmou que Denise Abreu "é mitômana". VAIVÉM DA NORMA>31 de janeiro: documento vai parar no site da agência>23 de fevereiro: Anac envia a norma ao Tribunal Regional Federal para liberar a pista principal de Congonhas>16 de agosto: Denise Abreu diz que norma era um estudo interno, extra-oficial, e foi parar no site por "falha na área de informática">Ontem: Em depoimento à CPI do Senado, procurador da Anac divide a norma em duas partes, uma válida e outra não>22 de agosto: E-mail de superintendente da Anac mostra que era intenção de Denise "dar publicidade" à norma

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