Dispositivo na lei permite remanejar até R$ 9 bi do PAC

Além de regras mais flexíveis para fiscalizar as obras públicas, definidas ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo conseguiu aprovar uma lei que facilita os investimentos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O dispositivo aprovado permite remanejar livremente até R$ 9 bilhões do PAC.

Edna Simão / Brasília, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2010 | 00h00

A lei autorizou também o aumento do porcentual dessa verba a manejar livremente. O governo só remanejava 25% do valor de cada obra do PAC. Agora, o Executivo pode movimentar 30% do valor global do programa.

Desse jeito, os ministérios podem retirar recursos de uma obra do PAC que esteja parada e transferi-los para outra. No fim do ano passado, por pressão da oposição e necessidade de aprovação do Orçamento de 2010, o governo teve de aceitar a redução da margem de remanejamento do PAC - de 30% para 25%. Agora, no ano eleitoral, o governo conseguiu ressuscitar a norma e voltar ao porcentual de 30%.

Os líderes governistas argumentaram que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e esse porcentual permite alocação mais eficiente dos recursos, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma. Para evitar que o texto ficasse genérico e qualquer projeto entrasse no remanejamento, foi aprovada uma lista de ações que poderão receber recursos.

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