Disputa entre juízes pode levar reparação da Samarco ao STJ

Magistrados federal e estadual já tomaram medidas; mineradora tem até quinta-feira para depositar R$ 500 milhões em fundo

Leonardo Augusto, Especial para o Estado

24 Novembro 2015 | 03h00

Dois juízes, um estadual e outro federal, disputam no Espírito Santo a competência para determinar medidas de proteção e recuperação ambientais a serem tomadas pela mineradora Samarco. Esse conflito de competência poderá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Na quinta-feira, o juiz da 3.ª Vara Civil da Justiça Federal em Vitória, Rodrigo Reiff Botelho, determinou que a Samarco adotasse medidas que evitassem o impacto da lama no mar. Um dia depois, o juiz da 3.ª Vara Civil da Justiça Estadual em Linhares, Thiago Albani, mandou que a foz do Rio Doce fosse ampliada para a lama atingir o oceano. 

Botelho emitiu o seguinte posicionamento: “inicialmente cabe lembrar a todos que a Justiça Federal é a única competente para conhecer e julgar as demandas relacionadas aos impactos ambientais ocorridos e por ocorrer sobre o ecossistema”. O juiz afirma ainda que “considerando que o referido rio é federal, e o mar territorial e praias costeiras também são bens federais, há interesse direto de União, Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em toda e qualquer causa judicial relacionada ao assunto”. O texto diz ainda que, “logo - e isso deveria ser óbvio a todo operador do Direito -, é inócua qualquer decisão proferida pela Justiça Estadual”.

O magistrado aponta ainda que “já quanto aos aspectos humanos, sociais e econômicos da tragédia (tal como ressarcimento a vítima e familiares, crise no abastecimento hídrico, combate a abusos de preços etc), não há dúvidas acerca da competência da Justiça Estadual e, por conseguinte, incompetência da Justiça Federal”, afirma Botelho. 

'Medidas duras'. O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a presidente Dilma Rousseff está comandando pessoalmente todas as ações do governo federal para minimizar os danos “humanitários e ambientais” causados pelo rompimento das barragens da mineradora Samarco, em Mariana, Minas, no dia 5.

O ministro lembrou ainda que o governo já tomou “medidas duras” para punir as empresas responsáveis pelo acidente. “Independentemente das investigações, o governo já tomou medidas duras, porque é evidente que tem uma responsabilidade e essa responsabilidade tem de ser cobrada”, disse.

Em visita a Governador Valadares, cidade mineira que enfrentou colapso no abastecimento de água à população em razão da poluição do Rio Doce, Dilma havia anunciado a aplicação de multa pelo Ibama contra a mineradora. A sanção preliminar atingiu o valor de R$ 250 milhões pelo dano à biodiversidade local e a presidente anunciou na oportunidade que outras punições ainda ocorrerão. 

Nesta segunda, o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre voltou a se reunir no Palácio do Planalto. O grupo, coordenado pela Casa Civil, tem como objetivo acompanhar as ações para reverter o desastre ambiental nos Estados de Minas e do Espírito Santo. / ISADORA PERON e IGOR GADELHA

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