Dívida de imposto pode ser dividida em dez anos em SP

Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de São Paulo podem receber, a partir desta terça-feira, 10, uma ligação telefônica oferecendo quitação de dívidas com desconto de multas e juros. A gestão Gilberto Kassab (DEM - ex-PFL) retomará com o apoio de um call center o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para o pagamento à vista ou parcelamento em até dez anos de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxa do lixo) ou de multas de posturas municipais (exceto infrações de trânsito) aplicadas até dezembro de 2004. O paulistano poderá aderir ao PPI até 6 de julho, sem possibilidade de prorrogação do prazo. A adesão deve ser feita pela internet, nas subprefeituras ou na Secretaria de Finanças - no caso de pessoas jurídicas. "Queremos alertar o contribuinte para que ele não deixe para pagar seu imposto por último" ,disse o secretário de Finanças, Luiz Fernando Wellisch. A Prefeitura escolheu 200 mil contribuintes para divulgar o PPI pelo call center. O contribuinte excluído ou com parcelas em atraso do PPI lançado em 2006 - há 29.744 carnês do IPTU renegociado em atraso - também poderá aderir ao novo parcelamento. A parcela mínima será de R$ 50 (pessoas físicas) ou de R$ 500 (pessoas jurídicas). Em 2006, o montante parcelado via PPI chegou a R$ 1,856 bilhão - R$ 400 milhões para pagamento à vista. Pagamento de impostos atrasados Adesão: Para pessoas físicas ou jurídicas com dívidas até 31 de dezembro de 2004. O prazo para inscrição no programa de parcelamento vai até 6 de julho, sem possibilidade de prorrogação Pagamento: Contribuinte terá redução de 100% dos juros de mora e de até 75% da multa para pagamentos à vista ou em até 120 meses (dez anos), atualizados pela taxa Selic (taxa básica de juros, atualmente em 12,75%). A parcela mínima será de R$ 50 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica Dívidas: Podem ser pagos débitos tributários (IPTU, ISS, Taxa do lixo, Taxa de Fiscalização de Anúncios ou ITBI) ou débitos não-tributários (multas de posturas municipais). Multas de trânsito, contratuais ou indenizações ficarão de fora do parcelamento Atendimento: O ingresso pode ser feito no site ou nas subprefeituras. O contribuinte com dúvidas pode ligar para o telefone 156 ou enviar e-mail para ppi@prefeitura.sp.gov.br

Agencia Estado,

10 Abril 2007 | 09h02

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