Divulgação de boca-de-urna para presidente só após término da eleição, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu esclarecer os procedimentos para divulgação de pesquisas de boca-de-urna. Os ministros detalharam melhor os artigos 13 e 14 da Resolução 22.143 da Corte, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais. No dia do pleito, as pesquisas para os cargos de governador, senador e deputados federais, estaduais ou distritais poderão ser divulgadas assim que for encerrada a eleição na respectiva unidade da federação.Entretanto, as pesquisas de boca-de-urna referentes à disputa para a Presidência da Republica só poderão ser anunciadas após a conclusão da eleição em todo o território nacional. A Resolução também permite a divulgação, no dia do pleito, de pesquisas feitas anteriormente. A legislação sobre o tema prevê que as pesquisas sejam registradas no TSE com, no mínimo, cinco dias de antecedência à data da divulgação do resultado. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, destacou que, para evitar percalços, esse esclarecimento na Resolução foi feito por causa de dúvidas que surgiram nos últimos dias na veiculação de pesquisas por parte de emissoras de TV e rádio. "Nós temos um problema sério quanto ao fuso horário e também aquele problema da distribuição de senhas para quando já encerrado o período normal das eleições", afirmou o ministro Marco Aurélio. "Na unidade em que a eleição foi encerrada totalmente, tudo bem, pode divulgar. Antes, não, para não influenciar a concepção do voto útil", completou o presidente do TSE.

Agencia Estado,

22 de setembro de 2006 | 12h40

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