Doação privada deveria acabar, diz especialista

O advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos defendeu, em entrevista ao jornalista Roberto Godoy, na TV Estadão, a proibição de financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Santos, que é membro das comissões nacional e estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 46 ONGs que desenvolveu o projeto que levou à aprovação da Lei Ficha Limpa, mostrou-se favorável ao financiamento público de campanhas, com a possibilidade da participação de cidadãos comuns.

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2010 | 00h00

TV Estadão. Veja a entrevista com Luciano Santos

Para o advogado, o financiamento privado de campanhas, como ocorre atualmente, é fonte permanente de corrupção. "Quando uma empresa doa recursos para a eleição, está esperando retorno, na forma de contratos ou de determinações", disse. Por outro lado, em sua visão, se as empresas atualmente doam recursos de forma legal não deveriam ser punidas, o que deveria ocorrer no caso de doações ilegais, por caixa 2.

Na opinião de Santos, o sistema ideal seria aquele que contemplasse o financiamento público, com tetos preestabelecidos, e o incentivo ao pequeno doador individual. "Dessa forma, estimularíamos a participação dos cidadãos nas eleições e na fiscalização", defendeu. O especialista propôs uma limitação clara - por exemplo, no valor de um salário mínimo (R$ 510,00) por pessoa para doações..

Com certeza haveria, em sua avaliação, muitas contestações na sociedade, como alegação de que recursos públicos essenciais para a saúde e a educação estariam sendo usados para financiar eleições. O especialista observa, porém, que isso já ocorre de alguma forma hoje. "Nosso sistema atual não pode ser considerado totalmente privado, já que há dinheiro público na forma de isenções fiscais às TVs e rádios." Haveria, para Santos, algum modelo pronto para doações e financiamento de campanhas? "Não há. Tudo tem de ser adaptado para cada país. Os modelos alemão e americano, vistos como os mais avançados, já demonstraram ter problemas."

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