Nilzete Franco/Folha de Boa Vista
Nilzete Franco/Folha de Boa Vista

Dodge pede a Temer intervenção federal no sistema prisional de Roraima

Para procuradora-geral da República, o Estado de Roraima “perdeu a capacidade de manter a ordem pública”

Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2018 | 18h49
Atualizado 08 Novembro 2018 | 12h49

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira, 7, ao presidente Michel Temer uma intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima. Raquel pede a intervenção até 31 de dezembro, data do término da gestão do atual governo estadual, definido pela procuradora-geral da República como o “responsável pela situação de desordem pública”. 

Raquel aponta no documento um quadro de instabilidade “agravado por omissões e ações do poder público estadual” e afirma categoricamente que o Estado de Roraima “perdeu a capacidade de manter a ordem pública”. O governo local é comandado por Suely Campos (PP), que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

Para a procuradora-geral da República, o sistema prisional estadual é marcado por dezenas de episódios de fugas em massa, chacinas e torturas em presídios e “está na iminência de sofrer novo colapso”, exigindo “novas soluções” para enfrentar a crise. 

De acordo com Raquel Dodge, os presídios de Roraima têm capacidade para 1.259 presos, mas contavam com 2.683 presos em março de 2017. Além disso, observou que até o fornecimento de comida às unidades prisionais já foi suspenso três vezes por falta de pagamento.

O Estado mostrou em janeiro que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam recrutando venezuelanos presos na maior penitenciária do Estado, a Monte Cristo, em Boa Vista. Roraima é afetada pela crise humanitária que atinge o país vizinho, o que já forçou a saída de milhares de venezuelanos em direção à Colômbia e também ao Brasil, entrando pela fronteira com o Estado. A capital passou a conviver com problemas nos serviços de saúde e educação, e a população reclama de casos de estrangeiros ligados a crimes cometidos na região. 

Inércia

No ofício encaminhado ao presidente da República, Raquel Dodge destaca que o Ministério Público Federal e o MP de Roraima encaminharam às autoridades estaduais uma série de recomendações, mas relatórios produzidos “confirmaram a inércia e ineficiência da administração estadual”.

A procuradora-geral da República ainda relatou que, de acordo com o Ministério Público de Roraima, o governo estadual, que deixou de pagar valores para garantir o fornecimento de alimentos,  elegeu como prioridade "o pagamento de contrato milionário para uso de helicóptero" e inchou "a folha de pagamento do Estado com servidores comissionados".

"A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias", escreveu Raquel Dodge a Temer.

“Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido Estado, com o intuito de assegurar a ordem pública”, frisou Raquel.

Raquel lembrou que, "em circunstâncias congêneres", o presidente da República decretou intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, defendendo no documento endereçado ao Palácio do Planalto uma "semelhante solução" para Roraima.

"Proponho, ainda, acaso acatado o pedido, que se garantam ao interventor poderes de gestão sobre o aparato de segurança pública e dos sistemas penitenciário e educativo, assim como de sua gestão administrativa e financeira, com autonomia, inclusive, para administrar os contratos em curso", solicitou a procuradora-geral da República. 

Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto e a Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado de Roraima não se manifestaram até a publicação desta matéria.

Intervenção federal é medida que não se justifica, diz governo de Roraima

O governo de Roraima informou nesta quarta-feira, 7, em nota que a intervenção federal no sistema prisional e socioeducativo – defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge – é uma medida “extrema que não se justifica”.

“A Procuradoria-geral do Estado de Roraima não foi notificada sobre o pedido de intervenção no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado. A Procuradoria entende que a intervenção federal é uma medida extrema que não se justifica, uma vez que os problemas do sistema prisional e socioeducativo estão sendo equacionados e superados em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional)”, informou a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima.

De acordo com o governo de Roraima, o Depen “autorizou o Estado usar os recursos do Fundo Penitenciário para realizar obras de forma emergencial, o que já vem sendo executado”. A obra prioritária é a reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

“Para assegurar a conclusão das obras nos prazos contratados, o Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o Gabinete de Crise, composto por representantes de órgãos do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os recursos federais já estão disponíveis para serem aplicados. A Procuradoria entende, portanto, que não há cenário para uma intervenção federal”, diz a nota.

Investimento. O governo local ainda ressaltou “que está com obras no sistema prisional que vão abrir mais 789 vagas, num investimento de R$ 33 milhões, além da reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que já melhorou as condições das celas para 420 detentos e vai abrir mais 240 vagas, somando um total de 1029 novas vagas e investimento total de R$ 36,4 milhões em construção, reforma e ampliação de presídios”.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, o governo do Estado “também adquiriu sete carros-celas, um para cada unidade prisional” e na atual gestão também foi aprovado um plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários , que “elevou de 328 para 600 o número de vagas para agentes penitenciários no Estado”.

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