Dois casos semelhantes, duas decisões distintas

Três anos depois de mandar para a primeira instância o processo de Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato para evitar seu julgamento pelo STF, os ministros mudaram seu entendimento para condenar, na quinta-feira, o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos 4 meses e 10 dias de reclusão, mesmo depois de sua renúncia ao mandato.

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2010 | 00h00

O caso julgado nesta semana tinha uma peculiaridade. Donadon renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, mas foi reeleito. Se os ministros mantivessem o entendimento de que a renúncia impedia o tribunal de prosseguir com o julgamento, o processo seria remetido para a primeira instância e, em fevereiro, quando Donadon fosse empossado, o caso voltaria para o STF. Neste intervalo, prescreveria um dos crimes.

Foram esses detalhes que serviram de argumento para Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski mudarem seus votos. Em 2007, Joaquim Barbosa já defendia essa tese. Quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista, Mendes e os ex-ministros Menezes Direito e Eros Grau se reuniram à saída do plenário para criticar os argumentos de Barbosa. Conseguiram derrubar a tese sob o argumento de que Cunha Lima havia pedido, um mês antes de renunciar, que seu processo fosse remetido para a primeira instância. O deputado só renunciou porque o pedido não foi aceito. Agora, três anos depois, os ministros mudaram de opinião.

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