Dois comércios fechados por dia

Na gestão José Serra/Gilberto Kassab, exatos 3.357 bares, restaurantes, danceterias, lojas e outros estabelecimentos comerciais foram lacrados por falta de alvará de funcionamento - mais de dois por dia. Em 2005, foram 492 endereços fechados; em 2006, 720; em 2007, 1.039; e no ano passado esse número foi de 1.106. Nesse balaio, houve locais conhecidos, como o bar Empanadas, na Vila Madalena, o restaurante mexicano El Kabong, em Moema, o boteco Vila Isabel, na Vila Olímpia, o Bar do Juarez, a loja Via Venetto e a TNG, esses três últimos em Pinheiros.Mas, quando o proprietário do imóvel já deu entrada no processo de anistia, ele só pode ser alvo de fiscalização em quatro situações: se ferir a Lei de Zoneamento, houver queixas de vizinhos, apresentar problemas estruturais ou insalubridade. Esse entendimento é controverso. A Prefeitura diz que cumpre o que diz a lei. O Ministério Público Estadual, por sua vez, argumenta que um parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos autoriza as ações de fiscalização, desde que o processo tenha sido indeferido na primeira das quatro etapas de análise da anistia.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.