Dois vereadores denunciados por fraude em Ribeirão

Dez promotores criminais de Ribeirão Preto ofereceram denúncia à Justiça contra dois vereadores - o ex-presidente da Câmara, Sílvio Martins (PMDB), e Jorge Parada (PT) - por falsidade ideológica. Eles entenderam que ambos foram responsáveis pela alteração irregular no texto final da lei que regulamentou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e autorizou aumento de 150% para imóveis prediais e de até 1000% em terrenos. O texto foi rasurado manualmente após a votação da Câmara, que tinha aprovado aumento de apenas 150%, tanto para prédios quanto terrenos. Os vereadores negam que tenham autorizado a mudança no texto.A Câmara fez sua sindicância interna para apurar o caso e, durante esta semana, arquivou-a, alegando que não houve fraude. Mas os promotores, que fizeram uma investigação à parte, consideraram que a alteração manual feita pelo diretor financeiro da Câmara, Valério Veloni, teria sido autorizada por Martins e Parada, então presidente da Comissão de Justiça do Legislativo. Se o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, aceitar a denúncia, um processo criminal será aberto. A pena para os vereadores pode variar de um a cinco anos de reclusão e, por serem servidores públicos, teria aumento da sexta parte.O caso do IPTU foi parar na Justiça e o juiz da 9ª Vara Cívil, João Agnaldo Donizeti Gandini, concedeu liminar que limitava todas as cobranças de IPTU em até 150%. A prefeitura, que alegou não ter participação na alteração da lei, recorreu ao Tribunal de Alçada de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça (SJ), mas não reverteu a decisão. O processo segue na Justiça, mas a prefeitura já está enviando novos carnês de IPTU, com os novos valores de terrenos, aos contribuintes.

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