Donas de casa de MG vão à Justiça contra fim do subsídio elétrico

O Movimento das Donas de Casa de Minas ingressa na Justiça Federal, na semana que vem, com uma ação civil pública para tentar derrubar a decisão do governo, prevista na Medida Provisória 14, de cancelar o subsídio a consumidores de energia elétrica que continuam fazendo economia e de institutir o chamado "seguro-apagão".Segundo o advogado mineiro Délio Malheiros, um dos autores da ação, o fim do bônus, que deve atingir consumidores de todo o País que registram gasto entre 80 e 180 kilowatts/hora/mês, significará um aumento de até 290% nas contas de luz."Uma pessoa que hoje consome 80 kilowatts e paga R$ 6,72 por mês vai receber uma conta de cerca de R$ 24,00; a que consome 180 kilowatts e está pagando R$ 19,00 mensais terá a conta elevada para R$ 54,00", disse."Isto não apenas fere o código do consumidor e a própria Constituição, como também é uma crueldade com pessoas de baixa renda que fizeram sua parte, economizaram energia quando o governo pediu e, agora, vão ter de arcar com esse aumento de tarifa em forma de fim de subsídio", acrescentou.Em relação ao seguro-apagão - uma taxa que deverá ser cobrada nas contas de energia para ser usada na construção de usinas termelétricas, como medida preventiva para eventuais novas crises de energia -, Malheiros explicou que a cobrança é ilegal, na medida em que cabe ao governo e às empresas, e não aos consumidores, garantir o fornecimento."Acreditamos que esse seguro representará mais um lucro para as empresas nas costas dos consumidores, para manter um serviço que a lei manda que seja contínuo", afirmou.

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