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Donas de casa de MG vão contestar ?taxa de guerra?

O Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais deve ingressar nesta quarta-feira na Justiça com uma ação civil pública pedindo o cancelamento da cobrança, pelas companhias aéreas de todo do País, da chamada "taxa de guerra".A nova taxa foi definida nesta semana pelas empresas, que, baseadas em supostos riscos de atentados terroristas nos aviões, estabeleceram o valor de R$ 14 a mais nas passagens de vôos domésticos e de US$ 5 nos vôos internacionais.Segundo o advogado Délio Malheiros, que preparou a ação para o Movimento das Donas de Casa, a taxa e a justificativa das companhias, que acabaram de atribuir aumentos diferenciados para suas tarifas de até 3,5%, é "esdrúxula" e deve ser suspensa pelo Poder Judiciário."A cobrança contraria o Código de Defesa do Consumidor, já que as empresas não podem transferir esse tipo de ônus para os passageiros", disse. "Se é um seguro, como alegam, elas têm que mostrar a apólice, dizer qual a companhia contratada, dizer como foram feitos os cálculos atuariais e de sinistralidade", acrescentou.O advogado lembrou ainda que o fato de a taxa ser igual para todas as empresas aéreas levanta suspeitas de cartelização, outro expediente proibido por lei. "Uma sobretaxa não explicada e idêntica para todas as companhias aéreas sugere formação de cartel", explicou.Malheiros afirmou que ação será impetrada, provavelmente com o apoio de outras entidades, entre elas a Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav), na Justiça Federal ou no Forum de Belo Horizonte."O local vai depender de alguns acertos técnicos que estamos fazendo", explicou. Ele está confiante em que o juiz responsável pelo caso deve cancelar a taxa, por meio de liminar. "Se a cobrança continua, há um sério risco de abrir-se um precedente e que, em breve, tenhamos de pagar taxas por causa de terrorismo para entrar em um shopping ou andar de metrô, por exemplo", disse.

Agencia Estado,

02 de outubro de 2001 | 18h52

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