SÃO PAULO - O proprietário de um cachorro foi condenado nesta quinta-feira, 28, pela Justiça do Paraná, a indenizar, em R$ 15 mil, uma vizinha que foi atacada pela animal.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por decisão unânime, manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, que condenou o dono de um cachorro a pagar os R$ 15 mil.
O fato ocorreu em janeiro de 2007, quando a mulher foi surpreendida pelo cachorro de seu vizinho, que avançou sobre o muro divisório das casas e arrancou-lhe a parte superior da orelha esquerda.
O dono do animal interpôs recurso de apelação alegando que "A culpa pelo ocorrido foi da autora [a vítima], que ultrapassou os limites do muro e projetou-se sobre o terreno do apelante" e que por isso "Não deve ser responsabilizado".
Segundo o relator do recurso de apelação, juiz convocado Sergio Luiz Patitucci, "Para se eximir de responsabilidade, cabia ao dono demonstrar que guardava e vigiava o animal; que este foi provocado por outro; que houve imprudência do ofendido; ou que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior, nos termos do art. 936 do Código Civil, in verbis: "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior."
