Donos de carros de som fazem protesto contra lei do silêncio

Um grupo de proprietários de carro de som fez uma manifestação no início da tarde desta terça-feira contra a lei, regulamentada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) no dia 13 de dezembro, que proíbe o sistema de som para fazer propaganda ou anunciar produtos nas vias públicas da cidade de São Paulo. O grupo, acompanhado de 45 carros e caminhões de som, se concentrou em frente ao Sambódromo, no Anhembi, zona norte da cidade. Eles saíram em carreta por volta do meio-dia, e seguiriam até a Prefeitura, no Viaduto do Chá. A Lei nº 11.938 é de 29 de novembro de 1995 e proíbe a poluição sonora. Para quem descumprir a lei, as penalidades previstas vão desde advertência, multa no valor de R$ 8.094,00 (dobrada em caso de reincidência), apreensão de toda aparelhagem emissora da fonte sonora, além de recolhimento do móvel ou veículo e até o fechamento do imóvel onde a aparelhagem estiver instalada.As equipes do Programa de Silêncio Urbano (PSIU), da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e gentes vistores da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) das serão os responsáveis pela fiscalização.Pela lei, não estão sujeitos à proibição os aparelhos e fontes de som utilizados para a realização de propaganda eleitoral, que se sujeitam às disposições previstas na legislação específica e as sirenes e demais aparelhos sonoros utilizados em viaturas para a prestação de serviços de socorro ou de policiamento. Também poderão ser utilizados os aparelhos de rádio e televisão, instrumentos musicais e demais aparelhos e fontes de som instalados em estabelecimentos comerciais ou veículos cujos sons executados sejam audíveis exclusivamente no interior do estabelecimento comercial ou do veículo em que estiverem instalados.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.