Donos de carros de som fazem protesto contra lei do silêncio

Em dezembro, Kassab regulamentou lei contra propaganda sonora na cidade

Um grupo de proprietários de carro de som fez uma manifestação no início da tarde desta terça-feira contra a lei, regulamentada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) no dia 13 de dezembro, que proíbe o sistema de som para fazer propaganda ou anunciar produtos nas vias públicas da cidade de São Paulo. O grupo, acompanhado de 45 carros e caminhões de som, se concentrou em frente ao Sambódromo, no Anhembi, zona norte da cidade. Eles saíram em carreta por volta do meio-dia, e seguiriam até a Prefeitura, no Viaduto do Chá. A Lei nº 11.938 é de 29 de novembro de 1995 e proíbe a poluição sonora. Para quem descumprir a lei, as penalidades previstas vão desde advertência, multa no valor de R$ 8.094,00 (dobrada em caso de reincidência), apreensão de toda aparelhagem emissora da fonte sonora, além de recolhimento do móvel ou veículo e até o fechamento do imóvel onde a aparelhagem estiver instalada. As equipes do Programa de Silêncio Urbano (PSIU), da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e gentes vistores da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) das serão os responsáveis pela fiscalização. Pela lei, não estão sujeitos à proibição os aparelhos e fontes de som utilizados para a realização de propaganda eleitoral, que se sujeitam às disposições previstas na legislação específica e as sirenes e demais aparelhos sonoros utilizados em viaturas para a prestação de serviços de socorro ou de policiamento. Também poderão ser utilizados os aparelhos de rádio e televisão, instrumentos musicais e demais aparelhos e fontes de som instalados em estabelecimentos comerciais ou veículos cujos sons executados sejam audíveis exclusivamente no interior do estabelecimento comercial ou do veículo em que estiverem instalados.