Dossiê mostra que empresas e Anac discutiram norma

Documentos derrubam versão de Denise de que assunto estava sendo debatido apenas internamente

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2024 | 00h00

Documentos entregues ontem pela diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu à CPI do Apagão Aéreo da Câmara contradizem a versão apresentada por ela mesma de que a Instrução Suplementar (IS) sem validade legal encaminhada à Justiça paulista para tentar liberar a pista principal de Congonhas era um ''''estudo interno'''' restrito aos técnicos da agência e que foi divulgado no site da Anac na internet ''''por engano''''. Cópias de e-mails e da ata de uma reunião realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, no Rio, mostram que as empresas aéreas tiveram conhecimento da IS e foram convidadas a dar sugestões para o documento, que deveria estabelecer normas para pouso em pista molhada.Denise repassou para técnicos da agência a responsabilidade pela divulgação da IS, ao divulgar mensagens eletrônicas trocadas entre eles no dia 31 de janeiro, quando as normas entraram no site. Em um dos e-mails, o superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Kacumi Miyada, diz que a determinação da inserção no site era de Denise. Diante de Miyada, presente à sessão da CPI, Denise desmentiu a informação. Miyada não quis responder e disse que vai se manifestar somente na sindicância interna aberta na Anac.Nos e-mails divulgados por Denise, Miyada troca informações com o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves, comandante Gilberto Schittini, responsável pela elaboração da IS. Schittini diz ter acrescentado ''''as sugestões da Gol''''. Em outro momento, Schittini questiona qual a versão que Miyada vai encaminhar para divulgação e pergunta: ''''É a que eu encaminhei hoje já com comentários da Gol, que está anexa?'''' Na mesma mensagem, o comandante afirma: ''''Outros operadores não fizeram comentários, então eu acho que está OK para eles''''.REVERSOAlém de dizer que não teve responsabilidade na elaboração nem na divulgação da Instrução Suplementar, Denise Abreu afirmou que nem sequer sabia que o estudo tinha sido anexado ao recurso que a diretora, acompanhada de técnicos da agência, levou pessoalmente à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal em São Paulo, no dia 22 de fevereiro. No recurso, a Anac pedia a reabertura da pista principal de Congonhas para grandes aviões, o que foi concedido no mesmo dia pela desembargadora.Em mais de sete horas de depoimento, a diretora negou veementemente que a IS proibisse o pouso em pista molhada de aviões com reverso travado, o que era o caso do Airbus da TAM que se acidentou no dia 17 de julho, matando 199 pessoas. Denise fez uma interpretação para o item que determina ''''usar o máximo reverso assim que possível'''', após o toque na pista. ''''Quer dizer que é o máximo reverso disponível. Não fala em reversos, mas em reverso, em um reverso'''', afirmou.Advogados em Direito Regulatório e concessões condenaram a troca de e-mails entre integrantes da Anac e representantes das companhias aéreas para definir termos dos documentos técnicos a respeito das condições da pista do Aeroporto de Congonhas.O presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP, Pedro Zanotta, afirma não se constituir nenhuma irregularidade a simples troca de e-mail entre diretores da Anac e de companhias aéreas, mas que a discussão de normas, decretos ou portarias das agências de regulação só deve ocorrer em consultas públicas, com a participação de todos os interessados. ''''O princípio da moralidade fica abalado na demonstração de intimidade entre diretores das agências de regulação com as empresas prestadoras de serviços'''', afirma Zanotta. COLABOROU ALEXSSANDER SOARES

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