Duque de Caxias espera verba anticheia desde 2009

O procurador da República Renato Machado cobra explicações do ministério sobre o motivo do atraso na transferência da verba federal para Caxias

Marcelo Gomes, de O Estado de S. Paulo,

05 de janeiro de 2013 | 20h48

RIO - Mais de três anos após a enchente que atingiu Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em novembro de 2009, o município ainda não viu a cor do dinheiro prometido na ocasião pelo governo federal para socorro às vítimas e infraestrutura. Na madrugada da quinta-feira, um temporal voltou a castigar a cidade, deixando um morto, mais de 200 desabrigados e mil desalojados.

 

Em 15 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 473, que abriu crédito extraordinário de R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional ajudar municípios em estado de calamidade. A MP foi convertida em lei em maio de 2010. O programa "Apoio a obras preventivas de desastres" recebeu crédito extraordinário de R$ 100 milhões. A rubrica "Socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres" ficou com R$ 60 milhões. Já a atividade "Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres" ganhou mais R$ 240 milhões.

 

O procurador da República Renato Machado está cobrando explicações do ministério sobre o motivo do atraso na transferência da verba federal para Caxias. "A última justificativa do ministério foi de que o município não tinha infraestrutura. Ora, se a chuva destruiu a cidade, a verba era justamente para reconstruí-la", disse Machado, que não descarta ajuizar uma ação civil pública para obrigar a União a enviar o dinheiro ao município.

 

Em nota, o ministério informou que "em 2011 colocou à disposição do Estado R$ 150 milhões. Destes, R$ 70 milhões para pagamento de aluguel social para 7 mil famílias. Os R$ 80 milhões restantes aguardam licitação para 73 pontes".

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