‘É difícil saber a real dimensão do problema’, diz pesquisadora sobre tortura

Para Comitê Nacional de Combate à Tortura, o número de denúncias, ainda que crescente, está longe de retratar a realidade

Carina Bacelar, O Estado de S. Paulo

14 Março 2015 | 18h31

RIO - A pesquisadora Gorete Marques, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Comitê Nacional de Combate à Tortura, vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), diz que o número de denúncias, ainda que crescente, está longe de retratar a realidade. "A violência acontece, é praticada e subnotificada. Temos dificuldades para saber a real dimensão do problema no Brasil."

O envolvimento de agentes públicos foi constatado em pesquisa recém-divulgada pela ONG Conectas. Baseado em decisões em segunda instância sobre o crime de tortura, o estudo conclui que 60,8% dos casos estudados aconteceram em prisões e unidades de internação. Foram analisados 455 acórdãos em processos de 2005 a 2010, que envolveram 277 policiais, guardas penitenciários, carcereiros e monitores de menores.

O historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que a Lei de Anistia ajuda a perpetuar a tortura. "Há uma continuidade dessas práticas por agentes do Estado no horário de trabalho. A anistia estabeleceu um grau de impunidade que acabou anistiando não apenas os crimes passados como os futuros."

A tortura tornou-se crime no País em 1997 (Lei 9.455), com pena que varia de 2 a 8 anos de prisão. Caso se verifique lesão corporal grave ou gravíssima, a punição vai de 4 a 10 anos de reclusão; se resultar em morte, de 8 a 17 anos. Mas a aplicação é falha, dizem pesquisadores.

"A impunidade deixou a tortura arraigada até hoje. Foi a mentalidade que veio desde a ditadura, de que torturar é possível", diz Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) no Brasil. Para ela, o gargalo na apuração resulta em poucos processos e condenações. Segundo a Conectas, 35% dos agentes processados foram absolvidos em segunda instância - mais de três vezes mais que outros réus (11%). Para Beatriz, a denúncia raramente é feita à Polícia Civil, por medo de represália.

Mobilização. Casos que mobilizam a sociedade, como o do pedreiro Amarildo de Souza, são raros, mas ajudam a chamar a atenção. Em 2013, ele foi torturado e morto por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela da Rocinha, no Rio.

Catarina Pedroso, do coletivo Margens, de assistência psicológica a vítimas de violência policial, ressalta que a tortura no sistema penal favorece a reincidência no crime. "A pessoa perde qualquer traço de singularidade, é tratada com desumanidade."

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