''É o Fisco que deve interpretar a lei''

Eurico Marcos Diniz de Santi. Professor de direito tributário da FGV

Entrevista com

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2010 | 00h00

Enquanto os três principais candidatos à Presidência se declaram favoráveis à reforma tributária, um grupo de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) tomou a iniciativa. Sob a chancela do professor de direito tributário Eurico Marcos Diniz de Santi, o projeto pretende desenvolver um modelo de reforma fiscal - mas sem envolver políticos ou mudanças na legislação. Os resultados do estudo serão entregues em agosto aos presidenciáveis, em um evento em Brasília. Santi defende a colaboração do Fisco nas esferas federal, estaduais e municipais no recolhimento dos impostos, além de devolver à Receita a atribuição de interpretar a legislação tributária.

O que motivou a pesquisa? Quais são suas metas?

Decidimos iniciar essa pesquisa justamente por causa das eleições. Sabemos que 2011 - primeiro ano do primeiro mandato de um novo presidente - é o melhor momento para fazer propostas e sugerir mudanças. Nossa ideia é buscar alternativas para o sistema tributário e apresentar as conclusões aos candidatos. Realizamos nesta semana o primeiro workshop sobre reforma tributária - já levantamos dados e comparamos com sistemas de outros países, agora é hora de ouvir críticas e sugestões de quem entende e se interessa pelo assunto: agentes fiscais, confederações de empresas e a sociedade.

Qual o principal problema do sistema tributário brasileiro?

A complexidade. Hoje, cabe ao contribuinte interpretar a complexa legislação tributária do País e depois prestar contas às três esferas: federal, estadual e municipal. Esses três entes da Federação não agem em conjunto - ao contrário, às vezes competem entre si. Precisamos fazer com que os Fiscos das três esferas colaborem. Hoje, alguém que queira abrir um negócio no Brasil é desestimulado pela complexidade da legislação e pela insegurança que esse sistema fiscal tripartite oferece.

O sr. acha que o próximo presidente conseguirá levar a cabo essa bandeira?

Dificilmente os candidatos conseguirão construir um consenso político no que diz respeito à reforma. Aliás, quanto mais clara, transparente e objetiva for uma reforma tributária, mais antipática e inviável politicamente ela se torna. Enfim, para sair desse paradoxo democrático, precisamos reconstruir a consistência que falta à nossa sociedade, mobilizando os agentes sociais, mais ou menos como foi feito no caso da Lei da Ficha Limpa: de baixo para cima, sobrepondo critérios e necessidades técnicas a interesses e contingências políticas.

E como pretende fazer isso?

A ideia é devolver ao Fisco o poder de interpretar a legislação - isso não caberá mais ao contribuinte, aos advogados tributaristas ou às consultorias. Não é obrigação do contribuinte ser expert em legislação tributária, assim como quem usa computador para escrever não precisa ser expert em informática. Deixemos os problemas técnicos para os técnicos. Depois, paulatinamente, unificaríamos a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais, por meio da colaboração federativa dos Fiscos. Se conseguirmos reunir agentes da Receita e grandes contribuintes com poder político em torno desses objetivos, não precisaremos de reforma na lei. Por isso, estamos abrindo as portas da academia para o debate. Aqui provemos conhecimento, não defendemos interesses de uns ou outros. Creio que a universidade e a pesquisa empírica propiciam um ambiente de confiança.

O sr. fala em restituir ao Fisco o poder de interpretar a legislação. Os grandes contribuintes vão abrir mão dessa prerrogativa?

Acreditamos que sim. Hoje, uma empresa que interpreta a legislação de forma equivocada se sujeita a pagar multa de 150%. Que vantagem há nisso? Se o Fisco fornecer sua própria interpretação e aplicação da lei, toda a insegurança será evitada.

O sr. não pretende discutir carga tributária?

Atualmente, o debate sobre carga tributária e gastos do governo é justamente o que diferencia PT e PSDB. É uma discussão que envolve ideologia e cria um impasse. Nossa intenção é justamente a de construir consenso.

QUEM É

É graduado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo. Doutor e mestre em direito tributário pela PUC-SP. Coordena o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV e a especialização em direito tributário do Gvlaw.

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