'É o momento de abrir emendas por completo', defende Major Olímpio

Deputado diz que governo demonstrou boa vontade no início, mas reclama que até agora só se divulgou dados deste ano

Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2011 | 03h08

Na segunda-feira, o deputado Major Olímpio (PDT) apresentou à Câmara um requerimento pedindo à Casa Civil do governo paulista que informe todas as emendas que viraram convênios entre 2007 e 2011. O documento solicita que o governo paulista lhe revele autores, valores e beneficiários.

Até agora, a Casa Civil só publicou uma pequena parte de todas as emendas que viraram convênios: as de 2011 e os restos a pagar de 2010. As emendas publicadas relativas a 2010 somam R$ 26,1 milhões, de um total - em números oficiais - de R$ 188 milhões. No requerimento, Olímpio indaga os obstáculos que impedem o governo de tornar disponíveis as emendas pela internet. O governo tem 30 dias para responder.

Por que o sr. decidiu apresentar esse requerimento?

Para ficar absolutamente transparente quais emendas e valores, de quais deputados, foram dirigidas a quem. Para que a opinião pública saiba agora. Isso já deveria estar disponível.

Como avalia a atuação do governo quanto a isso?

O governador Geraldo Alckmin demonstrou num primeiro momento boa vontade, disse que queria dar publicidade, mas deu somente a emendas de 2011, em que só houve 190 convênios. Faço questão de que apareçam as emendas e a identificação de cada parlamentar. O poder público se negando a fornecer isso, a coisa piora muito, Estamos em um momento de abrir completamente, tirar qualquer dúvida da opinião pública.

Que providências pretende tomar, com essas informações?

Pretendo pedir ao Tribunal de Contas uma avaliação da prestação de contas das emendas feitas nos últimos anos. Se há uma entidade, uma prefeitura ou empreiteira poderia praticar qualquer favorecimento... Os recursos são retirados do Orçamento. Se estão sendo contabilizados pela prefeitura ou pela entidade, em algum momento é preciso fazer uma prestação de contas à secretaria e ao Tribunal de Contas. Temos que buscar como foi feita essa prestação de contas.

Por quê?

Será que todas as notas fiscais são quentes? Todos os trabalhos foram executados? Foi necessário o dispêndio como está na prestação de contas?

Por que o sr. acha que o governo não divulgou as emendas pagas de 2010 para trás?

Quando o governo anuncia que vai tornar disponíveis os dados e depois dá acesso só aos de 2011... É a hora de perguntar: por que o deputado que está na situação foi contemplado com um maior número de emendas do que o da oposição?

Acha estranha a publicidade apenas dos convênios que foram firmados em 2011?

Tanto que fiz o requerimento. Se não tem nada errado, por que não tornar disponíveis?

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