É oficial: agora, Sorocaba pode ter motéis

A lei era um projeto do Irineu Donizeti Toledo. Pastor evangélico, ele conseguiu fazer aprovar seu texto que proibia, na prática, a instalação de motéis na cidade. A lei estava em vigor há cinco meses. Uma liminar do juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho suspendeu, hoje o projeto purificador do pastor.Levantamento realizado pelo promotor de justiça Orlando Bastos Filho, autor da ação, demonstrou ter escapado da proibição ? a lei impedia a prefeitura de conceder alvarás para a construção de motéis num raio de 5 quilômetros de bairros residenciais - apenas um trecho de 3.800 metros da Rodovia Castelo Branco a uma distância de 35 quilômetros do centro da cidade. Segundo o promotor, a isto constitui-se em reserva de mercado em benefício dos motéis que já se encontram em funcionamento. "Os motéis desenvolvem um tipo de atividade perfeitamente lícita, geradora de emprego, renda e impostos, e que possui considerável acervo de consumidores", argumentou no processo. A restrição à atividade, segundo ele, é inconstitucional. "A lei prejudica os consumidores que, nestas circunstâncias, ficam alijados dos benefícios resultantes da concorrência entre fornecedores." O juiz acatou a argumentação do promotor.

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