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É preciso evitar "legislação do pânico", alerta Bastos

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou nesta terça-feira a pressa com que o Congresso, movido pelo medo provocado na sociedade pela onda de violência em São Paulo, se mobiliza para aprovar projetos de combate à criminalidade. "É preciso não cair na tentação da legislação do pânico, da legislação feita em momento de crise que acaba por deformar e desarmonizar o sistema processual, em vez de trazer soluções", disse.Diante do risco de oportunismo de grupos radicais, Bastos anunciou uma reunião com o presidente da Câmara , Aldo Rebelo (PC do B-SP), para que governo e Congresso acertem o passo em relação às medidas de repressão ao crime e prevenção de crises. O ministro declarou que é preciso evitar a demagogia e a irresponsabilidade: "Não queremos fazer do Brasil um país de leis que não se cumprem, mas um país de instituições operativas contra o crime e nas quais a sociedade confie."Bastos fez essas declarações após presidir solenidade de assinatura de convênios com o Banco do Brasil para agilizar o bloqueio, cadastro e venda de bens apreendidos do crime organizado. Um deles permitirá o leilão, pela Internet, dos bens apreendidos em todo o País, Com isso, a União evitará a deterioração dos bens bloqueados e reduzirá os prejuízos aos cofres públicos. "Uma das formas mais eficientes de combater o crime organizado é destruir sua causa final, a lavagem de dinheiro", observou.Numa referência ao filósofo Montesquieu, o ministro lembrou que o que reduz a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição. "É necessário que as leis sejam feitas, mas com calma, com harmonia e com a possibilidade de mantermos o sistema íntegro e em condições de operar", enfatizou.Na conversa com Rebelo, Bastos disse que pedirá prioridade à aprovação que modificam o Código de Processo Penal para dar mais agilidade e segurança nos processos, desde o funcionamento do júri até a colheita das provas, passando pelo enxugamento das medidas cautelares.Um dos objetivos, conforme destacou, é eliminar as brechas que permitem a impunidade de criminosos ricos ou influentes. "Precisamos acabar com esse escárnio à sociedade, que é um sujeito cometer homicídio e ser julgado dali a dez anos".Bastos reiterou a oferta de ajuda federal caso o governo de São Paulo necessite e o governador Cláudio Lembo peça e disse não acreditar nos rumores de que autoridades do Estado negociaram um acordo de cessar fogo com os chefes do crime organizado. "Recuso-me a acreditar, seria inadmissível", destacou.

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