''É um homem público reconhecidamente honesto''

Em nota, a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz "é um homem público reconhecidamente honesto". "Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito", afirma a nota. "Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados."

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2011 | 00h00

O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado - medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.

"O fato é que houve processo seletivo, não houve favorecimento", assevera Ortiz Júnior. "Ninguém foi contratado a dedo. A lei orgânica, enquanto estava em vigor, produziu efeitos. É certo que não houve dano ao erário porque o pessoal contratado efetivamente prestou serviços. Em todos os casos houve reconhecimento de ausência de prejuízo ao erário, de má fé e de enriquecimento ilícito, o que por si só afasta a aplicação da ficha limpa. Não há que se falar em dolo e nem má fé. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contratações."

Ortiz também foi superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) entre 1997 e 2000 (governo Covas) e presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de 2005 a 2008.

Perante o STJ, a defesa alega que a legislação exige comprovação da intenção do agente público em praticar atos de improbidade, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Para Ortiz Júnior, "há visíveis interesses políticos (contra seu pai) e por isso estão criando situação de constrangimento". "Como é uma fundação importante e de grande visibilidade é evidente que muita gente quer atrapalhar e inventam coisas."

"Nossa relação em Taubaté é de apoio integral ao Geraldo e isso deve descontentar algumas pessoas", observa. "Encaminhamos um relatório com os dados sobre as ações e uma avaliação sobre cada uma delas para que ele tivesse absoluta liberdade em escolher (o presidente da FDE)."

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