Editora Globo é obrigada a indenizar casal da Renascer

A Editora Globo continua obrigada a pagar R$ 410 mil de indenização por danos morais para o casal Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, líderes da Igreja Renascer em Cristo. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a decisão, o pagamento deve ser feito em 15 dias, a partir da data da decisão, que foi tomada no dia 25 de janeiro, sob risco de multa de 10% por inadimplência.Em 2002, os líderes da Renascer entraram com ação pedindo indenização à Globo por danos morais. Eles alegam que foram atingidos em sua honra pelo conteúdo das reportagens publicadas na revista Época, nas edições de número 209 e 210.JulgamentoNa manhã desta segunda-feira, um júri popular composto por 25 pessoas vai se reunir no Tribunal Central de Miami, nos Estados Unidos, para decidir se Sonia e Estevam Hernandes serão indiciados.O casal foi preso no dia 9 de janeiro, quando tentava entrar nos EUA com US$ 56,5 mil tendo declarado apenas US$ 10 mil. Os dois estão em liberdade condicional em sua casa em Boca Raton, acusados de contrabando de divisas e não declaração na alfândega.A audiência com o júri estava marcada para dia 24 de janeiro, mas o governo dos EUA pediu um adiamento. O júri vai avaliar se aceita ou não a denúncia do promotor contra os brasileiros e comunicará sua decisão ao juiz.É o juiz que informará aos Hernandes se estarão liberados ou se serão indiciados. Neste último caso, ele listará os crimes dos quais são acusados. Após ouvirem quais seus direitos de acordo com a Constituição americana, Sonia e Estevam poderão se declarar culpados ou inocentes. O juiz, se for o caso, também marcará a data para início do julgamento, que deverá ser daqui a 70 dias e será presidido por um júri de 12 pessoas. Se forem condenados, terão de cumprir prisão nos EUA antes de serem julgados por qualquer crime no Brasil. O governo brasileiro pediu ao Departamento de Justiça dos EUA a extradição do casal com base no tratado de cooperação jurídica entre os dois países. No Brasil, são acusados pelo Ministério Público de estelionato contra fiéis, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça de São Paulo. Com informações da Revista Consultor Jurídico

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.