Educação abre consulta para edital de merenda

Com duas semanas de atraso, a Secretaria Municipal de Educação abriu ontem a consulta pública para lançar edital de licitação que prevê contratação de fornecedores de merenda da rede municipal de ensino. A concorrência havia sido prometida para o fim de março pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), após o Ministério Público Estadual (MPE) revelar investigação sobre suposto esquema de formação de cartel para fraudar licitações da merenda. Até o dia 22, a minuta do edital receberá críticas e sugestões. O edital de pregão presencial só deverá ser publicado na primeira semana de maio, mês em que Kassab estimava contratar os novos fornecedores. Neste período, as atuais seis empresas que prestam o serviço e são suspeitas de integrar o esquema continuam operando normalmente. O custo é de cerca de R$ 258 milhões por ano. Contrário à terceirização da merenda, o MP exigiu que a Prefeitura retomasse o serviço. A medida foi descartada pelo secretário de Educação, Alexandre Schneider. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), braço do Ministério da Justiça especializado na defesa da concorrência, também emitiu parecer em que apontava "fortes indícios de conluio entre os licitantes do setor de merenda escolar". A conclusão dos peritos federais foi elaborada após análise da documentação encaminhada no ano passado pelos promotores paulistas. Também é apurado o não cumprimento do contrato, uma vez que há indícios de que a merenda era de baixa qualidade e, às vezes, estava estragada, além do pagamento de propina e benesses a funcionários públicos.