Educação prorroga contratos de merenda

A Secretaria Municipal de Educação (SME) adiou para o dia 22 o pregão que vai definir as empresas que fornecerão merendas para as escolas da rede. O pregão estava marcado para ocorrer anteontem. No mesmo dia, encerrou-se o contrato com as seis empresas fornecedoras de merenda na rede municipal, o que levou a Prefeitura a prorrogar o fornecimento com as mesmas empresas por mais 15 dias. As seis empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de formação de cartel e pagamento de propina para funcionários públicos. Segundo a assessoria da SME, o adiamento do pregão ocorreu porque a Prefeitura ainda não obteve respostas às dúvidas enviadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) a respeito dos procedimentos a serem seguidos no pregão. O adiamento anterior - o primeiro pregão havia sido marcado para o dia 8 - tinha sido motivado pelos pedidos de esclarecimentos feitos pelo TCM. Segundo a SME, três das seis empresas fornecedoras de merenda concordaram em baixar o preço dos serviços na prorrogação contratual feita para as próximas duas semanas. O promotor Sílvio Antônio Marques, que investiga o contrato entre a Prefeitura e as empresas fornecedoras, acredita que a redução de preço mostra que o Município está pagando caro pela merenda. Ele afirma, contudo, ser impossível que a redução chegue a 30% ou 40%, valor que o MPE estima ser o superfaturamento resultante das irregularidades no setor. "É uma medida que busca tornar a terceirização mais simpática. Mas o fornecimento direto pode baratear ainda mais os preços." No novo edital preparado pela Prefeitura para a escolha das fornecedoras, a secretaria não levou em conta a recomendação feita pelo MPE para que o fornecimento fosse feito pela administração direta. Outro motivo de discórdia foi a permissão de que as seis empresas investigadas pelo MPE participassem do pregão. A SME afirma não ter instrumentos jurídicos para impedir a participação dessas empresas. Entre as principais mudanças do edital, as merendas serão fornecidas em 14 lotes e não mais em seis, como ocorreu na licitação anterior. A intenção da Prefeitura é aumentar a competitividade no fornecimento das merendas.