Nelson Jr./TSE
Nelson Jr./TSE

Eleição para Conselho Tutelar mobiliza igrejas

Universal e Igreja Católica estimulam participação; grupos críticos temem que candidatos tratem problema social como questão de fé

Caio Sartori, Felipe Resk e Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2019 | 06h00

RIO E SÃO PAULO - A eleição para novos membros de Conselhos Tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anti-conservadores pelo País. Nas ruas e redes sociais, grupos têm se mobilizado para conseguir votos - ou evitar a vitória de conselheiros com ideias contrárias. No Rio, o processo de escolha virou alvo até de investigação do Ministério Público Estadual.

De caráter municipal, os conselhos cuidam dos direitos de crianças e adolescentes e seus integrantes têm mandatos de até quatro anos. Embora o processo seja pouco conhecido pela população, qualquer eleitor pode votar para o conselho - o processo de escolha será realizado nesto domingo, 6.

No último mês, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou em seu site ao menos quatro textos em que chama atenção dos fiéis para as eleições. As publicações trazem guia para encontrar o local de votação, as responsabilidades do conselheiros, e argumentos sobre a importância de eleger representantes "comprometidos" e sobre o "dever de votar". Segundo um dos textos, "é importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus".

A eleição também motivou manifestação de representantes da Igreja Católica. O bispo auxiliar Dom Devair Araújo da Fonseca, da Arquidiocese de São Paulo, escreveu carta ao clero paulista em que lamenta a baixa representação de católicos nos conselhos e reforça a importância de ir às urnas no domingo.

"Infelizmente a representação da Igreja Católica nestes conselhos é baixa, a maioria das vagas são ocupadas pelos nossos irmãos evangélicos", diz Dom Devair, na carta. Ele anexou ainda nas mensagens cartazes informativos para serem fixados em lugares visíveis nas paróquias para informar a comunidade sobre as eleições. "Solicito o empenho na identificação e no apoio dos candidatos do seu bairro."  

A Capelania Missionária Soldados da Paz, que atua na zona leste e na Grande São Paulo, tem feito campanha por cinco candidatos ao conselho tutelar de Itaquera. Nas redes sociais, a entidade ressalta a importância de eleger representantes alinhados à sua interpretação da Bíblia.

"Precisamos nos posicionar em nossas regiões e procurar o candidato ao conselho tutelar que possa representar nossa visão em relação ao Evangelho de Matheus Cap. 25", dizem as mensagens. Mateus 25 é o capítulo nas escrituras conhecido como "Parábola das dez virgens", em que Jesus traz uma profecia a seus discípulos, no monte das Oliveiras, sobre a necessidade de manterem-se vigilantes para o retorno de seu senhor, e também ensinamentos sobre a ajuda a quem passa por necessidades.

A movimentação das igrejas provocou ainda uma reação nas redes sociais para promover candidatos "progressistas". Em grupos no Facebook de moradores do centro de São Paulo, por exemplo, circularam listas com nomes que estariam comprometidos com a defesa de direitos humanos, do Estado laico e de "ideais democráticos".

Para esses moradores, o receio é de que igrejas usem o espaço nos Conselhos Tutelares para "combater ideologia de gênero" e tratar problemas familiares e sociais de crianças e adolescentes como uma questão de fé e religiosidade. Esse grupo entende que o acolhimento de menores de idade deve seguir princípios de políticas públicas com eficácia comprovada.  

Promotoria apura denúncias de compra de votos

No Rio, o Ministério Público Estadual investiga denúncias de compra de votos e aluguel de vans para transporte de eleitores - crimes corriqueiros em votações para cargos no Executivo e no Legislativo - nas eleições para os conselhos.  As suspeitas no processo eleitoral para os conselhos envolvem igrejas neo-pentecostais e até grupos de milicianos.

“Essas práticas influenciam muito. A intenção delas é tentar prejudicar o equilíbrio entre os candidatos”, aponta a promotora Rosana Cipriano, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude. Em muitos casos, os conselhos são usados como trampolim político para quem quer se candidatar em 2020. 

Estado apurou haver indeferimento de cerca de 50 candidaturas no Rio. Elas incluem envolvimento em práticas ilícitas de compra de votos ou ligação com grupos criminosos, mas não se limitam a isso. A maior parte dos candidatos excluídos não cumpria requisitos básicos exigidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, Ariel de Castro diz que, historicamente, tem crescido a participação de pessoas ligadas a igrejas e partidos políticos nesses órgãos. “Em ocasiões anteriores, já víamos esses grupos, mas nesta edição está ainda mais polarizado.”

Na visão de Castro, a falta de divulgação do governo federal e das prefeituras sobre a eleição beneficia grupos que já são organizados. “Não há demérito em ter religião ou partido político. O que nos preocupa é o fundamentalismo: usar a fé dos conselheiros como extensão das Igrejas ou de gabinetes políticos”, afirma ele.

O promotor da Infância e Juventude Eduardo Dias, de São Paulo, explica que em alguns casos de contestação de candidaturas vão parar na Justiça.  “Tenho um caso de Santo Amaro (zona sul de São Paulo), já sub júdice, de uma conselheira que esta afastada há dois anos liminarmente, porque pegava as pessoas e levava para o culto dela, para resolver tudo por reza.” Na cidade de São Paulo, uma a cada quatro candidaturas para o Conselho Tutelar  acabou indeferida, por supostamente não cumprir requisitos necessários para a função. Ao todo, 1.066 pessoas estão aptas a participar do processo de escolha e outras 22 estão com deferimento sub judice (recebeu autorização da Justiça, mas ainda aguarda decisão definitiva).

Em nota, a Igreja Universal classificou  de tendenciosas as perguntas enviadas pelo Estado e questionou: "Deveria a fé de uma pessoa desqualificá-la de participar de um livre processo democrático e de contribuir à sociedade?”, diz o texto. A Arquidiocese de São Paulo não respondeu e os responsáveis pela página da Capelania Missionária Soldados da Paz não quiseram se manifestar por e-mail nem por telefone.  

O que são Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. De caráter municipal, têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos, e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.

As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos ‘zeladores’. Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis — levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.

Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o conselho e ter “reconhecida idoneidade moral”. O cargo é remunerado, e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária.

Como saber onde votar?

Todos os eleitores regularizados estão aptos a escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares. Basta levar o título de eleitor e um documento original com foto. Para saber o local exato de votação, basta conferir no site do respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nele, pode-se também saber quem são os candidatos a conselheiro de cada região. O processo de escolha será realizado no próximo domingo, 6, das 8h às 17h. Ao todo, há 304 pontos de votação na cidade São Paulo, espalhados pelas zonas norte, sul, leste, oeste e no centro. Os locais podem ser conferidos aqui

A votação é aberta a pessoas maiores de 16 anos que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região. Os interessados devem levar título de eleitor e documento com foto.

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