Eleição para legitimar PDB

Sondagens junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas por interessados no partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, indicaram que para ter risco jurídico zero na empreitada é conveniente submeter a nova legenda a, pelo menos, uma eleição.

JOÃO BOSCO RABELLO, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2011 | 00h00

Embora especialistas e até ex-ministros do TSE achem remota a hipótese de um julgamento desfavorável a Kassab, em que o tribunal considerasse o novo partido uma manobra para driblar a regra da fidelidade partidária, a possibilidade existe.

O risco de uma interpretação desfavorável ao prefeito está na criação da legenda e subsequente fusão com o PSB, que deixaria claro o propósito de abrir uma porta de saída para insatisfeitos de outros partidos, que não se encaixam nas exceções da regra da fidelidade partidária (notória perseguição e profunda mudança ideológica).

A criação de nova sigla é a terceira exceção prevista, mas, pelas consultas informais feitas até agora, participar das eleições de 2012 legitimaria politicamente a operação. Por esse caminho, a cronologia da criação do Partido da Democracia Brasileira (PDB) seria seu anúncio, registro, filiações e lançamento de candidatos a prefeitos e vereadores em 2012.

Após as eleições municipais, aí sim, haveria a fusão com o PSB, viabilizando a candidatura de Kassab ao governo estadual por uma legenda expressiva já engordada por filiados trazidos pelo prefeito paulistano. Principal liderança do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, está entusiasmado.

Trampolim

O novo partido, cujo estatuto já está sendo elaborado por advogados especialistas, não abrigará apenas parlamentares oriundos do DEM, embora tenha origem em seu conflito interno. E nem todos seguirão para o PSB, impedidos por questões ideológicas ou regionais - ou ambas. Portanto, se beneficiarão da operação do prefeito de São Paulo e do governador de Pernambuco, além do PSB, o PMDB e até o PT - este menos que aquele. Quem perde é o DEM, que sofrerá a segunda redução em seus quadros (a primeira foi ditada pelo eleitor).

Jogo de cena

A reforma política ganhou contornos de encenação pública com mais velocidade que nas versões anteriores. Não há quem, entre os protagonistas e no governo, acredite na sua realização. A própria estruturação do debate, com comissões na Câmara e no Senado já indicam que a vontade política é restrita a questões pontuais, como o fim das coligações e o prazo para a infidelidade partidária sem risco de perda do mandato.

TV por assinatura

O governo quer aprovar ainda em março, no plenário do Senado, o projeto que define novas regras para a TV por assinatura, que abre o mercado para as operadoras de telefonia. A pedra no caminho é o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que se autonomeou relator do projeto. O Planalto quer, agora, isolar Eunício.

Rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações prepara edital de emergência para habilitar novas rádios comunitárias. Um levantamento oficial indicou que 13 municípios não as possuem. Desses, seis ficam em São Paulo: Santo André, Osasco, São Caetano do Sul, Taboão da Serra, Arujá e Itapevi. A explicação é o congestionamento de espectro na Grande São Paulo. O governo quer pelo menos uma rádio comunitária em cada município.

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