Dida Sampaio/AE
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Eleito, Maia já engrossa a pressão pela liberação

Presidente da Câmara diz que Executivo precisa acelerar o pagamento das emendas porque elas[br]''socializam o Orçamento''

Eduardo Bresciani e Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2011 | 00h00

Um dia depois de ser eleito presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) mandou um recado ao governo de que é necessário mudar o processo de liberação de recursos que entraram no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. A demora e, muitas vezes, o bloqueio do dinheiro têm sido as principais causas de insatisfação dos parlamentares com o governo e fonte de dificuldades em votações importantes na Câmara.

"As emendas são como a socialização do próprio Orçamento. Elas dão as condições de dialogar com as necessidades diretas dos cidadãos e da população e transformar a decisão sobre o Orçamento em um processo democrático mais amplo", defendeu. A dificuldade em liberar as emendas dos parlamentares tem aumentado a pressão contra o governo na Câmara.

O PMDB fala em mudar a legislação para tornar o Orçamento impositivo, com a obrigatoriedade do governo em destinar o dinheiro para os projetos aprovados pelo Congresso.

A representante do PMDB na Mesa Diretora da Câmara, primeira-vice-presidente, Rose de Freitas (ES), contestou o fato de o governo escolher em que local o dinheiro chegará. "É completamente injusto que se tenha regiões de segunda, terceira, quarta categorias que não são contempladas com obras", afirmou. Ela argumentou que as emendas parlamentares são a forma de o Estado atender municípios mais distantes do centro de poder.

A defesa de liberação das emendas parlamentares foi uma das plataformas usadas por Maia e pelo seu adversário na eleição para a presidência da Câmara, Sandro Mabel (PMDB-GO), na busca de votos. Na mesma linha de propostas corporativas, Maia reafirmou, ontem, a necessidade de construção de mais um prédio de gabinetes para a Câmara, com o argumento de que a população poderá ser "bem atendida" pelos deputados.

"Todos os anos nós recebemos mais de 1 milhão de pessoas aqui, que vêm para protestar e defender seus interesses. São pessoas de todas as camadas da sociedade e nós temos de dar condições para que estes cidadãos sejam bem atendidos quando chegarem aqui, que tenham espaço adequado para exercer seu direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses", disse. A Câmara, segundo Maia, tem em torno de R$ 270 mil reservados para a obra. Na pauta de votação prioritária, Marco Maia afirmou que o plenário da Casa deverá analisar em março o projeto que altera o código florestal.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) tem o apoio da bancada ruralista e é contestado pelos ambientalistas. A proposta permite a anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio e a diminuição da reserva legal.

Outro projeto que deverá ser analisado em breve é o que amplia o Supersimples, o regime especial de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. "No Supersimples, nós temos acordo, só não votamos no final do ano passado porque nos faltou tempo." O regime para a tributação de micro e pequenas empresas foi criado em 2006 e unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais.

Atualmente, para se enquadrar no Supersimples como microempresa, o faturamento anual permitido é de até R$ 240 mil. Para participar do regime como pequena empresa, o faturamento anual tem de ser até R$ 2,4 milhões. O projeto eleva esses limites para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

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