Eleitor pode usar internet para punir fichas-sujas

Portais da Transparência, da Abracci e do Movimento Ficha Limpa ajudam a identificar candidatos punidos pela Justiça e impedidos de se eleger

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2010 | 00h00

Quase dois meses após a sanção, em 4 de junho, da Lei da Ficha Limpa, o eleitor terá, já nesta eleição, a possibilidade de constatar se o seu candidato é ou não ficha-suja e, portanto, se merece seu apoio e voto.

Alguns portais da internet, como o da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) e o www.fichalimpa.org.br, da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), auxiliam o eleitor a identificar os fichas-sujas.

Além disso, o Ministério Público tem pedido à Justiça Eleitoral a impugnação de candidatos que não cumprem os ditames da Ficha Limpa. Até o fim desta semana, 338 candidatos tiveram a impugnação pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em vários Estados por causa da nova lei.

O site da Abracci é uma contribuição a mais ao eleitor para identificar fichas-sujas. "É espécie de check-up ético da política brasileira. Os candidatos que se inscreverem nele - o que lhes trará exposição positiva - darão a autorização para que seus documentos sejam verificados, para confirmar se são mesmo fichas-limpas. Espero que vários estejam inscritos lá em breve tempo", disse o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, um dos responsáveis pela criação do portal.

Candidato a vice da chapa de José Serra (PSDB), o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) - um dos relatores da Ficha Limpa na Câmara, ao lado de José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) - disse ter recebido informações de que muitos candidatos vinculados ao tráfico de drogas e às milícias no Rio desistiram de se candidatar por causa da nova legislação. "Eles ficariam expostos, o que, naturalmente, não lhes interessa."

Cerca de um terço dos 513 deputados e 81 senadores tem problemas com a Justiça, de acordo com o site Congresso em Foco. Para identificar quem são eles, o site da Transparência permite ver os processos a que os parlamentares respondem nos tribunais.

Basta usar a ferramenta batizada de Projeto Excelências (www.excelencias.org.br), que permite saber as citações na Justiça e nos Tribunais de Contas, o patrimônio, a assiduidade e as doações eleitorais de 2,8 mil políticos do Senado, da Câmara, das 28 Assembleias Legislativas e de 25 Câmaras Municipais de capitais.

No site da Ficha Limpa, há links para denúncias a órgãos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a Coordenadoria-Geral da União (CGU).

Apelo. A campanha de divulgação das eleições começa hoje no rádio e na TV e traz apelo para que o eleitor avalie os precedentes dos candidatos antes de votar. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que o eleitor deve escolher os candidatos com os melhores precedentes e minimiza as decisões contrárias à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Defensor no TSE da aplicação imediata da lei, Lewandowski afirmou que, mesmo sob ameaça, a legislação significa uma revolução nos costumes políticos.

Além de prováveis questionamentos sobre a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, o TRE do Maranhão, por exemplo, liberou a candidatura à Câmara dos Deputados de Zequinha Sarney (PV), condenado por propaganda irregular em 2006.

Para Lewandowski, esses são casos isolados. "A grande maioria dos tribunais regionais eleitorais tem aplicado a lei como foi interpretado pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou. / COLABOROU FELIPE RECONDO

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