Ellen Gracie reconhece falha do Judiciário no caso da menor L.

Presidente do STF ressalta que eventual 'omissão' do Tribunal de Justiça do Pará já está sendo apurada

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo,

03 de dezembro de 2007 | 14h52

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta segunda-feira, 3, que houve falha do Judiciário no caso da adolescente L., de 15 anos, que ficou presa em uma cela com homens por 26 dias em Abaetetuba, no Pará. Ellen Gracie, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que eventual "omissão" e outras responsabilidades de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado estão sendo apuradas. Jovem processa governo do AM por ter sido presa com homens A presidente do STF, no entanto, observou que não se trata de "uma responsabilidade única", citando a família da adolescente, além das "instâncias policiais e administrativas". "Várias pessoas já se manifestaram sobre esse episódio. Não se trata de uma responsabilidade única, dessa ou daquela entidade, ou dessa ou daquela pessoa. Mas você tem razão em dizer que há uma falha do Judiciário. Haverá sempre uma falha do Judiciário quando houver ofensa a direitos humanos. Porque o Judiciário é a última trincheira do cidadão", afirmou ao ser questionada pelo Estado durante o lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte. Ellen Gracie salientou que falava mais como presidente do CNJ do que como presidente do STF. Segundo ela, imediatamente após a divulgação do caso, o Conselho pediu explicações ao TJ paraense. "Vamos dentro do Conselho apurar eventuais responsabilidades", disse. "A nossa atuação é uma atuação para evitar que casos semelhantes venham a acontecer no futuro. E nós, de acordo com as informações que recebermos, verificaremos se houve, efetivamente, alguma omissão dentro do Poder Judiciário que tenha levado a este resultado". Após a repercussão do episódio da menor presa entre homens, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), assinou um decreto determinando a transferência de presas em celas degradantes no interior do Estado. Ela alega que a medida vinha sendo dificultada pelo TJ paraense. "Quando falham todos os outros serviços que deveriam ter atuado primeiro: Conselho Tutelar, a própria família, a delegacia de polícia... Enfim, (se) todas as instâncias policiais e administrativas falharam, é ao Judiciário que o cidadão pode recorrer", insistiu Ellen Gracie.

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