Em Finanças, 40% ficaram acima do teto

Secretaria tem o maior porcentual de servidores com pagamento mais alto que os R$ 12,3 mil do prefeito; maior vencimento foi de R$ 39 mil

, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2009 | 00h00

A Secretaria Municipal de Finanças concentrou o maior porcentual de servidores com pagamentos acima do teto do Município. Dentre os 1.474 funcionários, 40,4% (596) receberam em maio mais de R$ 12.384, o salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O maior rendimento da pasta foi de R$ 39.841,02, três vezes o limite máximo previsto pela legislação.Todos os servidores da Secretaria de Finanças com pagamento acima do teto atuam como auditores fiscais do Município. A situação é possível por causa da lei 14.712/08, que dispõe sobre a instituição de novas escalas de vencimentos para a carreira de procurador do Município e auditores fiscais.Outra pasta que acumula servidores que tiveram vencimentos acima do teto foi a de Negócios Jurídicos. Dos 1.281 funcionários cujo pagamento referente a maio foi exposto no site municipal, 288 ou 22% deles estão nessa categoria. O maior valor é de R$ 36.174,59. Assim como na Secretaria de Finanças, também figuram entre esses funcionários procuradores e auditores.O professor de Direito Administrativo da USP Floriano Azevedo Marques explica que os vencimentos de procuradores superam o teto por causa da partilha de honorários. "Os profissionais da Procuradoria têm direito aos honorários, têm o direito de receber o rateio, que é previsto em lei." O procurador, no entanto, não recebe sozinho os honorários de uma causa vencida pela Prefeitura, explica Marques. Segundo ele, os ganhos são divididos. "Lei municipal confere esse direito e o Estatuto da Ordem." O especialista em Direito Administrativo Alberto Rollo avalia não ser justa a forma de remuneração dos procuradores. "Na Prefeitura, o procurador não é profissional liberal, e sim contratado. Os honorários deveriam atingir até o teto de vencimentos." As exceções de secretarias, que não apresentam servidor com rendimento acima de Kassab, são: Relações Internacionais, Trabalho e Pessoa com Deficiência Física.

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