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Em lançamento de relatório, participantes criticam redução da maioridade penal

Para secretário nacional da Juventude, 'jovem vem sendo tratado como autor, mas é principal vítima da violência'; representante da Unesco diz que País precisa se perguntar que nação deseja

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

07 Maio 2015 | 19h26

BRASÍLIA - O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, aproveitou o lançamento do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial para criticar as propostas em discussão no Congresso que reduzem a maioridade penal e alteram o estatuto do desarmamento - iniciativas que ele definiu como repressivas de direitos humanos. "Precisamos pensar em medidas efetivas de prevenção. O jovem vem sendo tratado como autor, mas na verdade é a principal vítima da violência. As alternativas não podem ser pautadas com uma ideia de guerra", observou.

Medina fez ainda duras críticas ao sistema prisional e à polícia. "A pressão que está sendo feita no Congresso é de encarcerar a população jovem num sistema penitenciário que não ressocializa, tem taxas horrorosas da reincidência, está superlotado e dominado pelo crime organizado." E acrescentou: "Por mais que se possa gerar um sentimento de melhora no começo, esse efeito é bumerangue. A gente vai jogar esse adolescente no sistema penitenciário ele vai voltar sociedade com mais condições de cometer crimes."

O secretário afirmou que é preciso ampliar os indicadores para esclarecimento de homicídios, hoje muito baixos, investir na inteligência da polícia e punir adultos que usam crianças para a prática criminosa. 

Presente no lançamento do relatório, a representante da Unesco Marlova Noleto reforçou as críticas às movimentações no Congresso. "Precisamos ser vigilantes para não retroceder nos avanços. O encarceramento precoce não significará redução da violência. Há um mito de que o Estatuto da Criança e Adolescente não garante punição. A diferença é que eles não vão para o sistema prisional, mas para um sistema próprio."

Ela argumentou ainda que o País agora precisa fazer escolhas. "O Brasil precisa se perguntar qual projeto de nação deseja. Quer flertar com a barbárie ou quer ser uma sociedade que defende os direitos humanos?"

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