Todd Heisler/The New York Times
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Em quatro meses, Bolsonaro aumenta em 12 vezes limite de munições da população

Nova portaria publicada nesta quinta-feira possibilita a compra de até 6 mil munições por ano

Patrik Camporez e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2020 | 15h23

BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro aumentou nesta quinta-feira, 23, pela segunda vez em 2020, a quantidade de munições de armas de fogo a que cada pessoa pode ter acesso.  Desde quando Bolsonaro assumiu a Presidência, este limite cresceu 12 vezes, segundo cálculos do Instituto Sou Da Paz, passando de 50 para 600 munições por arma, por ano, para cada civil. 

A nova portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro, da Justiça, e Fernando Azevedo e Silva, da Defesa. Segundo as contas do Sou da Paz, com a modificação, o número de projéteis comprados por uma pessoa, no ano, pode ultrapassar 6 mil - levando em conta que cada um pode comprar mais de uma arma e de calibres diferentes.

“Houve essa modificação em janeiro, que passou para 200 munições nenhuma justificativa. E, agora, menos de quatro meses depois, uma nova alteração sempre para aumentar essas quantidades”, diz Bruno Langeani, um dos coordenadores do instituto.

O decreto foi publicado uma semana após Bolsonaro mandar suspender portarias do Exército que, na visão de especialistas, dificultavam a aquisição pelo crime organizado de munições desviadas de quartéis.  “O que mais assusta é que a gente acabou de ver o presidente revogando medidas que facilitariam marcação e rastreamento de desvios. Se o presidente quer seguir aumentando o número de armas e munições, seria esperado pelo menos que houvesse uma contrapartida em termos de controle. O que não está acontecendo”, completa Langeani.

Antes de Bolsonaro chegar ao governo, o número de munições adquiridas por ano era de 50, por arma, para civil. Passou para 200 em janeiro de 2019 e agora para 600.

O decreto publicado hoje autoriza civis a adquirir ou portar até 300 unidades de munição esportiva calibre .22; até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; e até 50 unidades das demais munições de calibre permitido.

Como noticiou o Estado na semana passada, o Exército vem sendo pressionado pelo Ministério Público Federal (MPF) a deixar mais rígidas as regras de rastreamento de armas e munições. Há quase dois anos, setores do setor de logística da Força, em parceria com o Ministério da Justiça, montaram um comitê para discutir o aperfeiçoamento do sistema.

Para o coordenador do Sou Da Paz, o governo tem ido na contramão do que recomenda o MPF, ao afrouxar as normas, beneficiando dessa forma setores corruptos de forças policiais e, consequentemente, o crime organizado. 

“E o que mais assusta  é que, num momento em que todos os países estão concentrados numa resposta à pandemia, você tenha esses agentes públicos, ministro da Justiça e da Defesa, preocupados em aumentar o número de munições em circulação num país que é campeão em mortes por armas de fogo. Lembrando que o o presidente aumentou em quatro vezes a potência de armas que as pessoas podem ter em casa”, alerta.

O Instituto Sou da Paz, um dos mais respeitados do País na área de combate à violência, divulgou uma nota pública de repúdio. Disse que  a portaria de hoje vai "facilitar de forma irresponsável e descontrolada a compra de munições por cidadãos. 

O instituto avalia que, em um país com aproximadamente 50 mil mortes cometidas com armas de fogo por ano e que atravessa uma pandemia que já tirou a vida de quase 3 mil brasileiros, a medida é um ato completamente descolado da realidade, das evidências científicas e também das prioridades da maioria da população que se posiciona contrária à ampliação do acesso a armas. O Governo Federal deveria neste momento concentrar todos os seus esforços na luta contra a pandemia do coronavírus e não agradar a indústria de munições e grupos minoritários que advogam pelo total descontrole da política de armas", diz. 

Procurados, os ministérios da Defesa e da Justiça não se manifestaram até a publicação da notícia.

Novos parâmetros

A mudança no limite de compra de munição por pessoas físicas e agentes autorizados a portar arma de fogo no Brasil consta de portaria conjunta dos ministérios da Defesa e da Justiça publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pela norma, ficam estabelecidos os seguintes quantitativos máximos de munições, por arma de fogo registrada, a serem adquiridas mensalmente:

  • Por pessoas físicas: até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular; até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; e até 50 unidades das demais munições de calibre permitido.
  • Pelos membros da Magistratura, do Ministério Público e demais agentes públicos: até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular; até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; e até 100 (cem) unidades das demais munições de calibre permitido.
  • Por integrantes dos órgãos e instituições de segurança pública, como Forças Armadas, Força Nacional, agentes e guardas prisionais, além de auditores fiscais da Receita e do Trabalho: até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo Circular; até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; até 100 unidades das demais munições de calibre permitido; e até 50 unidades de munições de calibre restrito.

A portaria diz que esses quantitativos poderão ser acumulados dentro de um ano. Além disso, ressalva que a aquisição de munições para as armas de propriedade dos instrutores de armamento credenciados pela Polícia Federal para a realização dos testes de capacidade técnica será disciplinada por ato da própria PF.

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