Em SC, 6 mil ainda não voltaram para casa

Repasse de R$ 120 milhões opõe técnicos do Estado, TCU e Defesa Civil

Júlio Castro, FLORIANÓPOLIS, O Estadao de S.Paulo

15 de setembro de 2009 | 00h00

Cerca de dez meses depois do desastre das chuvas em Santa Catarina, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 325 milhões (R$ 220 milhões para reconstrução e R$ 105 milhões para socorro) dos R$ 476 milhões empenhados para investimentos e custeio dos estragos provocados pela tragédia. Outros R$ 120 milhões, para o custeio de ações preventivas contra as catástrofes no Estado, opõem os catarinenses, a Defesa Civil Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Do montante reivindicado, os órgãos federais alegam que houve um adiantamento de R$ 85 milhões no ápice da tragédia e somente R$ 35 milhões são devidos. "A bancada catarinense está equivocada (em solicitar R$ 120 milhões). Os R$ 35 milhões, restantes, poderão ser utilizados em prevenção", afirma a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente.

"Nenhuma ação preventiva foi executada em todo o período pela negativa no repasse desses recursos. Tanto a situação de emergência se mantém que quase 6 mil famílias continuam impedidas de voltar para as casas, que estão em situação de risco", afirmou o coordenador técnico do Grupo Reação, Humberto Kremer Neto. O grupo Reação é formado por uma equipe de técnicos e representantes políticos catarinenses responsáveis por intermediar o pleito de recursos federais. Outros R$ 116 milhões, empenhados na primeira quinzena de dezembro de 2008, mesmo antes da edição da MP 448, continuam pendentes, conforme acrescentou Humberto.

O secretário de Articulação Nacional, Geraldo Althoff, integrante do Grupo Reação, reconhece que os valores até hoje liberados estão muito aquém da necessidade do Estado, mas ressalta que as verbas que chegaram foram bem utilizadas. "Existem algumas pendências fundamentadas em lei, que esperamos possam ser resolvidas em breve."

Parte dos recursos da MP 448 já foi destinada para algumas obras do Departamento de Infraestrutura (Deinfra), como recuperação de rodovias estaduais, pontes, pontilhões e prédios públicos, além de aquisição de veículos. Foram gastos R$ 325 milhões, de um empenho oficial de R$ 360 milhões - os demais R$ 35 milhões estão em processo de análise no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, outros R$ 350 milhões estão sendo aplicados na reconstrução de portos, principalmente o de Itajaí, o segundo terminal brasileiro em volume de exportações. O valor vem sendo liberado com significativo atraso. O porto chegou a operar com prejuízo de R$ 35 milhões por dia.

PREFEITURAS

Paralelamente aos recursos federais, as doações voluntárias depositadas nas contas bancárias da Defesa Civil Estadual somaram R$ 36 milhões. Desse total, R$ 19 milhões foram destinados às prefeituras por convênios para a reconstrução e outros R$ 17 milhões acabaram direcionados para o programa Auxílio Reação - cerca de 7 mil famílias foram beneficiadas, com seis parcelas de R$ 415, até este mês.

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