Embaixada dos EUA faz apelo pela devolução de criança

Sem se referir ao caso, chancelaria pede respeito à Convenção de Haia na decisão sobre disputa de guarda

Denise Chrispirim Marin, de O Estado de S. Paulo,

24 de abril de 2009 | 19h04

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília fez nesta sexta-feira, 24, um apelo velado para que a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República, apoie a devolução de S., de 8 anos, a seu pai, o norte-americano David Goldman. Com o cuidado de não se referir diretamente a este caso, a Embaixada insistiu que a Convenção de Haia de 1980 deve ser respeitada na decisão final sobre a disputa pela guarda do menino.

 

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Tanto o Brasil como os EUA são signatários do tratado sobre sequestro internacional de crianças, que determina o "retorno imediato" de menores transferidos ilicitamente de seu país de origem para outro.

"O Brasil e os EUA têm um acordo internacional sobre como resolver casos de abdução de menores de seus países de residência e sua posterior retenção: a Convenção de Haia de 1980.

 

Ambos os países têm a obrigação de garantir que esse tratado seja respeitado", afirmou a embaixada, por meio de nota. "A remoção indevida de menores de suas residências, sua retenção e separação forçada dos pais é desnecessária e cruel", insistiu, com a sutileza de não qualificar o caso como sequestro.

No texto, a embaixada dos Estados Unidos elogiou o Judiciário brasileiro, ao considerá-lo "profissional e competente", e informou que aguarda "respeitosamente" a decisão do 16º Tribunal Federal do Rio de Janeiro, a instância que julgará a disputa pela guarda da criança.

 

Entretanto, o texto destacou o fato de os EUA terem facilitado a devolução de sete crianças ao Brasil desde 2000, quando a Convenção de Haia entrou em vigência em ambos os países. "Esse não é um caso que deve ser decidido na imprensa ou no tribunal da opinião pública", enfatizou o texto.

Em audiência na Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, mostrou-se favorável à permanência de Sean Goldman com sua família brasileira, desde que sejam garantidos todos os direitos do pai biológico, como o de visitar o menino. Vannuchi defendeu ainda que a Justiça não deve levar em consideração uma recente declaração do menino de que preferiria morar com a família brasileira.

 

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