Celso Junior/AE
Celso Junior/AE

Embates entre PT e PMDB reduzem chance de aprovar reforma política

Senado e Câmara vão elaborar propostas distintas e voto majoritário coloca os dois maiores partidos do Congresso em lados opostos

Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2011 | 00h00

Apontada como prioritária por senadores e deputados, a proposta de reforma política caminha rapidamente para repetir a fórmula que impediu sua aprovação no Congresso nos últimos anos: excesso de projetos, divergências radicais de posições e falta de acordo entre Senado e Câmara em torno de uma agenda comum. Na prática, os dois maiores partidos da base governista, PT e PMDB, defendem ideias opostas em relação a um dos eixos principais da reforma: a manutenção ou não do sistema de eleição proporcional.

O PMDB quer adotar a eleição por voto majoritário, a chamada "Lei Tiririca" ou "distritão". Por essa regra, quem tem mais votos é o eleito. Já o PT quer manter o sistema de eleição proporcional.

Os peemedebistas defendem a modificação no sistema por entender que existem distorções na utilização do chamado coeficiente eleitoral, que contabiliza todos os votos recebidos pelos partidos e suas coligações e calcula quantas vagas serão destinadas por legenda.

Reação do eleitor. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defensor do "distritão", avalia que a população não entende mais por que um deputado bem votado fica fora do Congresso, abrindo espaço para outro candidato com menos votos (mas cuja legenda teve um coeficiente eleitoral maior).

O PT discorda da posição, pois isso marcaria o fim de uma de suas grandes vantagens, o voto em legenda, que acaba aumentando significativamente seu coeficiente. Na verdade, os petistas acreditam que o voto proporcional fortalece os partidos como instituição.

Independentemente do conteúdo do texto a ser votado, o fato é que, politicamente, a divisão entre os dois maiores partidos do Congresso e da base governista aponta para um impasse em torno dessa discussão.

Desde 1999, quando a primeira discussão organizada sobre a reforma política foi fechada pelo Senado, sempre que um ponto desse tema gerava conflito, a tramitação emperrava.

Trabalho duplo. Outra divergência grave ocorre na tramitação da propostas. As duas Casas terão comissões especiais independentes discutindo o teor da reforma política, em vez de criarem um grupo misto de trabalho. Tudo porque ambos querem ter a liderança na condução das discussões.

Isso acontece por conta do sistema de tramitação de projetos. Se uma Casa (Câmara ou Senado) apresenta o projeto inicial, a outra só poderá revisar essas ideias, já que a proposta terá obrigatoriamente que ser chancelada pela Casa onde nasceu o texto original.

Assim, Senado e Câmara vão apresentar suas propostas de "reformas políticas" e deixar que o impasse se resolva nos próximos meses, quando os debates avançarem. No Senado, a comissão especial foi criada na terça-feira e, na Câmara, isso será feito no dia 1.º de março.

Otimismo. Para não dizer que nada passará, existe grande possibilidade de pelo menos um ponto avançar. Deputados e senadores praticamente concordam com uma importante mudança na lei que instituiu a fidelidade partidária. A ideia é criar uma espécie de "janela de infidelidade" que permita aos políticos trocar uma vez de partido, a seis meses do fim de cada legislatura. Dessa forma, poderiam trocar de legenda para concorrer na eleição seguinte.

Essa proposta tem grandes chances de avançar no Congresso, uma vez que só é rechaçada por setores da oposição, que enxergam na articulação um movimento para atrair parlamentares de seu grupo em direção aos partidos da base governista em troca de espaço e liberação de recursos do governo federal.

Existe também chance de ser aprovado o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Mas tópicos mais polêmicos, como financiamento público, fim da reeleição, ou adoção de voto em lista fechada, têm chances remotas de evoluir.

IMPASSES

Fim do voto proporcional

Os dois maiores partidos da base governista têm posições opostas na questão. O PT quer manter o sistema atual, com o coeficiente eleitoral.

O PMDB defende a mudança para o sistema chamado voto majoritário. Por essa regra, quem tem mais votos se elege, independentemente de coeficiente eleitoral. Isso evitaria o "efeito Tiririca", em que um parlamentar muito bem votado leva vários outros com votação insignificante ao Congresso.

Tamanho da proposta

O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), defende uma reforma enxuta com no máximo quatro ou cinco pontos. Mas deputados e senadores planejam apresentar dezenas de emendas.

Duas reformas

Senado e Câmara vão abrir sua própria comissão de reforma política para ter o direito de garantir a palavra final sobre o assunto. Sem consenso, a reforma não avançará.

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