FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGENCIA BRASIL
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Emenda aprovada por deputados pode inviabilizar serviços como o Uber

Votação retirou do texto que a atividade é de natureza privada; para parlamentar, se projeto virar lei, serviço não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

04 Abril 2017 | 20h37

Liderados pelo PT, deputados conseguiram aprovar nesta quarta-feira, 4, uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços por aplicativos como o Uber.

Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções. 

Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal. 



O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade. "Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram", disse Coelho.

O deputado afirmou que o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado. 

Maia. A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.

O novo texto põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas como o Uber.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.

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