Empresa de ônibus processa Estado por prejuízos causados pelo PCC

A Viação Piracicabana, empresa que opera o serviço de transporte coletivo na Baixada Santista, está processando o Estado de São Paulo por causa de prejuízos sofridos entre maio e agosto deste ano, durante os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, acredita que essa seja a primeira ação judicial do tipo.A empresa, que teve cerca de 30 ônibus depredados, pede indenização de R$ 6,5 milhões. O valor teria sido calculado tendo como base os danos materiais e o lucro que a empresa deixou de obter no período que os ônibus permaneceram parados.Segundo o procurador, a Viação Piracicabana teria se baseado no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal, que discorre sobre a responsabilidade objetiva do Estado. Porém, Ramos disse que, aparentemente, a lei não se aplica nessa situação. "No caso, caberia uma indenização apenas se houvesse uma viatura de polícia no local que não tivesse atendido a empresa, se o Estado tivesse sido omisso." O procurador afirma que, pelo contrário, no caso do PCC, o Poder Público agiu duramente.O procurador acredita que a empresa deve perder a causa porque não foi a polícia que ateou fogo no ônibus e é impossível ter um policial em cada metro quadrado. Segundo ele, se fosse considerar a lei por esse ângulo, cada pessoa que fosse assaltada na rua poderia entrar com uma ação contra o Estado.Ramos prevê que o processo se estenderá por muito tempo. "É difícil estimar, mas só na Comarca de Santos, deve ficar pelo menos uns dois anos". A Viação Piracicabana foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar sobre a ação.

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