Empresa de telefonia não pagou por licença

Unicel, companhia para a qual o marido de Erenice prestou serviços,contesta valor cobrado por outorga de operação

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2010 | 00h00

A Unicel do Brasil - empresa para a qual José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, prestou serviços na condição de diretor - ainda não pagou a primeira parcela referente à outorga arrematada pela empresa em 2007 para ofertar telefonia celular em São Paulo e Região Metropolitana com o nome fantasia de Aeiou. Em 13 de julho, venceu o boleto da cobrança no valor de R$ 25,59 milhões.

A operadora entrou com recurso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), questionando o que está sendo cobrado. Uma fonte da agência disse ao Estado que houve um erro na geração do boleto de pagamento da Unicel, que é feito por um sistema de informática fora do órgão regulador e que o valor correto é o pleiteado pela Unicel.

"Foi um problema no software. No edital de São Paulo, fizeram duas vezes a correção monetária em um ano", admitiu. Segundo essa fonte, o novo boleto, no valor de R$ 23 milhões, já foi gerado e enviado à operadora.

A empresa contesta o cálculo da agência, o que dá diferença de R$ 2,5 milhões por parcela. Como são seis parcelas, ao final seriam R$ 15 milhões a mais, disse ao Estado José Roberto Silva, presidente da Unicel. "Contestamos o valor do boleto. Estamos contestando a correção monetária e os juros cobrados. A planilha de cálculos da Anatel está errada e a diferença é significativa."

Ele afirma que, na assinatura do termo de autorização da licença, em julho de 2007, a agência já havia corrigido o valor da outorga, de R$ 93 milhões - valor inicial em janeiro de 2006 - para R$ 97 milhões. "A correção monetária já foi aplicada de janeiro de 2006 para julho de 2007. E a Anatel está corrigindo o mesmo valor duas vezes", criticou Silva. "A empresa está em uma situação difícil, e são R$ 15 milhões", admitiu.

Um técnico da Anatel ponderou que a Unicel poderia ter efetuado o pagamento descontando o valor da "discórdia", de R$ 2,5 milhões. "Ele poderia ter pago a parte não controversa, ou seja, os R$ 23 milhões. Essa é a prática comum quando contestamos valores nas faturas de cartão de crédito ou conta de telefone", observou. Como não fizeram isso, explica a fonte, a empresa terá de pagar correção monetária e juros sobre os R$ 23 milhões desde 13 de julho. "Independente da discordância de valor, o fato é que ela não pagou (a licença)", resumiu.

Oficialmente, a Anatel não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

"Diretor". José Roberto Silva admitiu que o marido da ex-ministra prestou serviços para a empresa, mas negou que José Roberto Camargo Campos tenha sido diretor da empresa. A descrição do trabalho dele, porém, mostra que o marido de Erenice era, na prática, diretor.

"Ele nunca fez parte da estrutura da Unicel. Era subcontratado com status de diretor e conduzia reuniões técnicas com fornecedores e comandava a equipe", afirmou. "Ele é engenheiro especialista em implantação de redes. Ele trabalha para várias empresas e foi responsável pela implantação da rede da Unicel em São Paulo, como subcontratado. É um profissional competentíssimo", ressaltou.

Outra polêmica. Essa não é a única polêmica envolvendo a autorização para a Unicel prestar serviços de telefonia celular. Na época da licitação da frequência de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Unicel, a comissão de licitação da Anatel não aceitou as garantias financeiras apresentadas pela Unicel. Isso porque o edital exigia o depósito de 10% do valor da licença, mas a operadoras queria pagar somente 1%. A Unicel entrou com ação contra a Anatel, argumentando que a Lei de Licitações (Lei 8.666) fixa as garantias em 1% e não em 10%.

"A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) diz que a 8.666 não se aplica, mas o juiz caiu na deles e deu a liminar. A Procuradoria da Anatel derrubou a liminar, o processo seguiu para arquivamento, mas a Unicel conseguiu outra liminar para retornar o processo, mas desta vez com o cumprimento da exigência da Anatel", relata Jarbas Valente, conselheiro do órgão regulador.

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