Empresário envolvido em revenda ilegal para a Daslu deve ser solto

O empresário Antônio Carlos Piva de Albuquerque, da Columbia Trading, acusado da prática de delito fiscal na importação de mercadorias de luxo revendidas à Loja Daslu, em São Paulo, deverá ser solto. A ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar ao empresário para que responda em liberdade às acusações. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia negado pedido anterior para revogar o decreto de prisão preventiva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática dos delitos de formação de quadrilha, descaminho e falsidade ideológica. Decretada a prisão, a defesa impetrou habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pedindo a revogação. Inicialmente, o pedido foi negado. Após examinar pedido de reconsideração, a liminar foi concedida. Ao julgar o mérito, no entanto, o TRF da 3ª Região cassou a liminar. A defesa do empresário recorreu, então, ao STJ, afirmando, entre outras coisas, que não haveria indícios suficientes de autoria de delito fiscal praticado em Itajaí, Santa Catarina, para que o TRF decretasse a prisão sob o argumento de garantia da ordem pública. Após examinar o pedido, a ministra Maria Thereza acabou concedendo a liminar.Albuquerque foi preso pela segunda vez em agosto, após ter o pedido de habeas corpus cassado pelo Tribunal Regional Federal, o que permitia responder a processo em liberdade. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 16 de agosto, após ficar em liberdade por dois meses.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2006 | 11h18

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