Empresários protestam contra proibição de outdoors em SP

Lei concebida pelo prefeito Gilberto Kassab prevê retirada de toda publicidade externa da cidade até dia 1º de janeiro; empresários prometem resistir e protestar

Funcionários de mídia externa participavam de um protesto contra a lei de proibição de outdoors na cidade de São Paulo, desde as 9 horas desta quarta-feira, 13. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 250 manifestantes estavam reunidos na esquina da Rua da Consolação com a Avenida Paulista, região central da cidade. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que o trânsito fluía normalmente nas proximidades do local. Segundo reportagem do Estado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), representando 30 mil associados na capital, resolveu partir para a disputa judicial contra a lei Cidade Limpa, concebida pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) - vice-presidente licenciado da própria entidade. A ação será protocolada até o fim da semana para garantir, por intermédio de liminar, que os associados não precisem remover nos prazos indicados pela lei anúncios publicitários ou mudar o tamanho dos letreiros nas fachadas de lojas. "Como não houve uma chance para discutirmos com mais tempo o projeto de combate à poluição visual na Câmara Municipal, vamos tentar uma decisão judicial que obrigue a Prefeitura a negociar novamente com o setor", disse Marcel Domingos Solimeo, economista-chefe da ACSP. A entidade avalia que os prazos estabelecidos na lei são impraticáveis para seus 30 mil associados. "Queremos dialogar, porque não achamos que a cidade pode ficar do jeito em que ela está. Mas somos contra ao caráter proibitivo da lei aprovada na Câmara." Liminar Solimeo afirmou que a entidade não vai orientar seus associados a manterem as peças publicitárias externas nas ruas após 1º de janeiro se a ação não for julgada até o início de 2007. "É uma decisão individual de cada empresa. Não vamos arcar com a conseqüência, pois sabemos que a lei prevê a aplicação de multas", afirmou. O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado (Sepex) tem orientado todos os associados a não cumprirem prazos estabelecidos na lei. Com base em liminares já concedidas a algumas empresas, o Sepex aposta que a Justiça vai considerar o projeto inconstitucional. Lei O projeto de lei, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) foi aprovado no dia 26 de setembro na Câmara dos Vereadores e sancionada em outubro pelo prefeito. Conhecida como Lei Cidade Limpa, seu texto proíbe a presença de publicidade externa a partir do dia 1º de janeiro de 2007. Com a lei, as propagandas ficariam restringidas em espaços do mobiliário urbano, como pontos de ônibus, relógios públicos e placas de rua. A lei prevê pagamento de R$ 10 mil para cada propaganda irregular. A estimativa é de que na cidade existam cerca de 6 mil outdoors e 3 mil backlights. O que manda a lei Cidade Limpa: até o dia 31 de dezembro de 2006 todas as peças publicitárias externas precisam ser retiradas da cidade. A multa para infratores vai ser de R$ 10 mil. Prazo extra: anúncios nas fachadas de estabelecimentos comerciais devem atender às novas dimensões de propaganda até dia 31 de março de 2007. Exceções: anúncios históricos, como o relógio do banco Itaú, em cima do Conjunto Nacional, serão analisados caso a caso.