Empresas de cartão vão passar infomações à CPI da Pedofilia

MPF e comissão terão como bloquear crédito de pessoas que o usam para compra de pornografia infantil

Central de Notícias,

04 Agosto 2009 | 15h36

Empresas de cartões de crédito se comprometeram nesta terça-feira, 4, com o Ministério Público Federal (MPF) a ajudar na CPI da Pedofilia. As administradoras e financeiras representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs) terão 20 dias úteis para fornecer informações e documentos que ajudem na prevenção e no combate de crimes contra crianças e adolescentes praticados através da internet.

 

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De acordo com o MPF, as empresas de cartão de crédito podem contribuir com o combate efetivo de abusos de menores a partir do bloqueio de operações comerciais de imagens e vídeos pornográficos envolvendo meninos e meninas. Além de repassar as informações, os representados pela Abecs guardarão os dados relativos às operações por até cinco anos ou um prazo definido por lei e também assumirão a responsabilidade de desenvolver ferramentas que impeçam operações para aquisição de material relacionado à pornografia infantil.

 

A ONG SaferNet contribuirá com as autoridades públicas cruzando as informações fornecidas pelas empresas de cartão de crédito com endereços eletrônicos denunciados pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Se constatada a prática do crime, a empresa de cartão, devidamente notificada pela autoridade competente, descredenciará os sites destinados ao comércio ilegal de pornografia infantil.

 

O acordo foi feito entre representantes da CPI da Pedofilia do Senado, do MPF, do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais, do Departamento de Polícia Federal, da SaferNet Brasil e da Abecs.

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