Empresas de ônibus devem R$ 133 milhões em encargos

As empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público em São Paulo acumularam juntas, nos últimos três anos, R$ 133,5 milhões em dívidas com encargos sociais atrasados. A falta desses pagamentos seria a causa das últimas greves de motoristas e cobradores de ônibus na cidade. O caso vem sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual e Polícia Civil. Com essas dívidas, por exemplo, algumas empresas que atuam hoje não poderiam participar da licitação para o novo sistema de transporte coletivo que a Prefeitura quer criar. O levantamento, feito pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de São Paulo, aponta que os integrantes dos oito consórcios deixaram de depositar, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2002, R$ 39.946.500 referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores e, no mesmo período, deixaram de recolher R$ 93.592.017 em impostos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse levantamento foi feito por meio de extratos solicitados à Caixa Econômica Federal. Entretanto, desde o início deste ano, algumas empresas vêm tentando parcelar as dívidas e, com isso, ficarem habilitadas a participar da licitação. De acordo com o diretor-executivo do sindicato, José Ainton Marsal Pereira, responsável pelo departamento que fiscaliza o recolhimento de FGTS e INSS dos motoristas e cobradores de ônibus, há algumas empresas que, para conseguirem participar de licitações, mudam de nome e, com isso, criam novas contas de FGTS para os funcionários. "Eles (os empresários) trocam os nomes da empresas para entrar em licitações e esconder a dívida com o trabalhador." A polícia investiga empresários que assumem empresas afundadas em dívidas trabalhistas e previdenciárias e maquiam a contabilidade para conseguir obter financiamentos e empréstimos bancários. Depois, desaparecem. Na terça-feira, foi preso o empresário Samy Gelman Jaroviski, suspeito de estelionato. Outras viações estão sendo investigadas em sigilo. Além de enfrentar resistências do Tribunal de Contas do Município (TCM), a Prefeitura tem esbarrado nos empresários, que alegam que seria "inviável" o novo modelo de transporte e prometeram boicotar a licitação do processo. Hoje, das 44 empresas que formam o sistema de transporte, 42 devem encargos sociais. As campeãs em dívidas com o INSS são as empresas Mar Azul (antiga Jaragua), que deixou de recolher R$ 8.671.939, e a OAK Tree Transportes Urbanos, que não recolheu R$ 7.117.026. O que chama a atenção é que, no caso da Mar Azul, ela não deixou de depositar um centavo do FGTS de seus funcionários, enquanto a OAK Tree deixou de depositar R$ 144 mil de FGTS, quantia considerada muito pequena pelo sindicato. Já a Transportes Urbanos Cidade Tiradentes, que está sendo investigada pela Polícia Civil, deixou de depositar, desde 2000, R$ 3 milhões em fundo de garantia e não fez o recolhimento de R$ 323 mil em INSS. O Ministério Público do Trabalho está tomando por base os dados do sindicato dos motoristas para tentar mediar uma solução com os empresários. Até o fim de março, o órgão pretende ter um levantamento exato de todo o montante da dívida com os encargos sociais, para renegociar o valor com as viações. Já os motoristas e cobradores vêm sendo orientados pelo sindicato a procurarem agências da Caixa Econômica Federal e lá retirarem um extrato analítico da conta. "Tem funcionário que, quando vai tirar o extrato, acaba sabendo que tem três ou quatro contas em seu nome", afirmou Pereira. A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Ônibus (Transurb), mas até as 19h30 desta quinta não teve resposta.