Empresas do Vale do Paraíba terão que pagar por uso de água de rios de SP

Indústrias, empresas e companhias de saneamento da região do Vale do Paraíba que usam a água dos rios paulistas terão que pagar pelo líquido a partir de janeiro de 2007 . O projeto da cobrança pelo uso da água foi definido pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul e encaminhado na quarta-feira, 18, ao governador do Estado, Cláudio Lembo. A autorização para que o projeto entre em vigor deve sair até dezembro. Atualmente as indústrias e empresas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já pagam pelo uso da água do Paraíba do Sul, por meio de uma lei federal, implantada em 2003. Esta cobrança gerou recursos de cerca de R$ 20 milhões, que estão sendo destinados à obras de estação de tratamento de esgoto e de contenção de erosões nos três Estados. No caso dos rios paulistas, os primeiros a serem cobrados serão indústrias, empresas e condomínios que captam, consome ou sujam a água dos afluentes do Paraíba do Sul. O geólogo Edílson de Paula Andrade, secretário-executivo do Comitê, informou que a cobrança deve ser feita a 1.200 usuários inicialmente. "Os agricultores só começam a pagar daqui a quatro anos". Entre os rios afluentes do Paraíba do Sul estão o Paraitinga, Jaguari, Una, Buquira e Paraibuna. "A novidade é que as empresas e firmas que tiram água do lençol freático também pagarão". Cada mil litros captados dos rios custam R$ 0,01. Se a empresa consumir a água captada, passa a pagar R$ 0,02 por mil litros. As empresas que devolverem a água suja ao rio pagam mais caro: R$ 0,07 por mil litros. "Às empresas que limpam 95% da água que consomem e não poluem não será cobrado este valor relativo ao esgoto", informou Andrade. Em um ano de cobrança espera-se arrecadar R$ 3 milhões. O destino será o mesmo dos recursos captados com a cobrança da água do Paraíba. "São projetos de preservação ambiental. Todo valor será destinado para essas obras". Ainda segundo Andrade, cada empresa de saneamento, indústria ou firma vai apresentar quanto capta do rio ou consome. "Sobre os números apresentados vamos calcular o valor. Nos mesmos moldes do Imposto de Renda. Depois, haverá fiscalização para comprovar o que se está usando".

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