Empresas impedem idosos de viajar de graça

Muitas empresas não estão cumprindo a obrigação prevista no Estatuto do Idoso, válida desde ontem, que permite a maiores de 60 anos com renda inferior a R$ 520 viajar de graça ou pagar somente a metade do preço da passagem interestadual de ônibus do tipo convencional, barcos e trens. Foi constatado que 12 empresas negaram a concessão da gratuidade, entre elas a Itapemirim, Real Expresso e Gontijo.Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT), de 44 pessoas que tentaram utilizar do benefício, apenas cinco conseguiram viajar gratuitamente.Fiscais da ANTT estiveram ontem em 41 rodoviárias, de 17 Estados brasileiros, que concentram 60% do volume de passageiros. Mesmo com a proibição da Justiça de aplicar multa a empresas infratoras, a Agência iniciou uma fiscalização educativa para orientar os idosos sobre seus direitos.O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, José Antônio Azevedo disse que, até amanhã, a agência vai recorrer da liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, se a Justiça caçar a liminar e permitir a aplicação retroativa, a ANTT deverá multar as empresas que se negaram a cumprir a lei.

Agencia Estado,

02 de agosto de 2004 | 18h57

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