Empresas negam irregularidade

Duas empresas que respondem a processo por supostas cobranças indevidas disseram ao Estado não terem cometido irregularidade. O advogado da Cral Cobrança e Recuperação de Ativos, Diogo Rezende de Almeida, afirmou que a empresa age dentro da lei, baseada em pareceres de quatro juristas que consideram válida a cobrança de cheques antigos. ''As pessoas querem se eximir das dívidas'', disse. Ele admitiu que pode ter havido problema em alguns casos, mas disse que as cobranças são maiores que o débito original por causa de juros.

Wilson Tosta, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2009 | 00h00

O diretor de Operações da FMC, controladora da Rainbow Holdings, Eduardo Araújo, afirmou que a instituição trabalha dentro da lei, com entendimento de que a dívida só prescreve depois de 20 anos. Até 2008, a maioria das decisões na Justiça ainda era desfavorável à Rainbow, mas desde então tem havido sentenças e acórdãos que consideram legais a prática da empresa. A Rainbow, explicou, não trabalha mais com letras de câmbio emitidas a partir de cheques antigos.

O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), Léo Almada, ressaltou que a lei diz que cabe aos tabeliães apenas examinar o protesto formalmente, não sendo de sua alçada examinar prescrição ou caducidade, o que caberia à Justiça.

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