07 de setembro de 2009 | 00h00
O diretor de Operações da FMC, controladora da Rainbow Holdings, Eduardo Araújo, afirmou que a instituição trabalha dentro da lei, com entendimento de que a dívida só prescreve depois de 20 anos. Até 2008, a maioria das decisões na Justiça ainda era desfavorável à Rainbow, mas desde então tem havido sentenças e acórdãos que consideram legais a prática da empresa. A Rainbow, explicou, não trabalha mais com letras de câmbio emitidas a partir de cheques antigos.
O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), Léo Almada, ressaltou que a lei diz que cabe aos tabeliães apenas examinar o protesto formalmente, não sendo de sua alçada examinar prescrição ou caducidade, o que caberia à Justiça.
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