Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Empresas que fariam exame toxocológico de motorista profissional são descredenciadas

Lei que prevê teste para renovação da CNH entra em vigor em 30 dias; apenas três laboratórios brasileiros estavam credenciados

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

01 Maio 2015 | 15h57

A 30 dias da entrada em vigor de uma resolução que obriga a todos os motoristas profissionais do País fazerem um exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério das Cidades descredenciou, via portaria publicada no Diário Oficial da União, os únicos três laboratórios do País autorizados a fazer esses testes.

A ação é mais um capítulo em uma polêmica que se passava no Conselho Nacional de Trânsito desde meados do ano passado, colocando laboratórios de análises clínicas, autoridades de fiscalização viária e médicos em lados opostos de uma discussão.

A Resolução 517 do Contran, publicada em janeiro, determinou regras para o cumprimento de uma lei federal que estabeleceu o exame. Os testes indicariam a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados - como crack e merla -, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina. As substâncias teriam de ser detectadas mesmo se consumidas três meses antes do exame.

Uma das polêmicas era justamente sobre as exigências sobre o credenciamento dos laboratórios. No lugar de exigir um selo de qualidade nacional, usado pelo Inmetro, o texto previa um selo emitido por uma entidade antidrogas norte-americana. "A exigência praticamente exclui todos os laboratórios brasileiros de fazer o teste. Cria uma reserva de mercado", disse Cristina Azevedo, proprietária de uma clínica de São Paulo.


Os três laboratórios que estavam credenciados tiveram suas autorizações emitidas após portarias publicadas em março. Todos eles têm parcerias com clínicas dos Estados Unidos, segundo informações de seus sites.

Investimento. Presidente da Abratox - uma associação que reúne clínicas de coleta do material examinado - e dono da Psycomedics, uma das clínicas recém-descredenciadas, Marcello Santos afirma que o selo norte-americano "é o único específico para esse teste", por isso sua exigência é correta. "As clínicas que agora foram descredenciadas investiram, juntas, cerca de R$ 40 milhões para se adequarem para fazer o teste", diz. Santos defende a realização dos testes. "São exames que vão salvar vidas."

Quanto à necessidade do teste, nem entidades defensoras dos motoristas apontam ressalvas. Elas ficaram para o corpo técnico do Contran. Profissionais de saúde avaliaram que o fato de os exames não diferenciarem se o consumo das substâncias aconteceu no expediente de trabalho ou não, pessoas que usam drogas recreativamente poderiam ficar sem emprego. Mas essa visão foi vencida. "A pessoa que consome drogas tende a usá-las cada vez mais", afirma Santos.

A ressalva vinda do público alvo dos exames foi quanto ao custo. Os condutores de ônibus e caminhoneiros teriam que arcar com o preço desses exames - que são feitos com base em análises de fios de cabelo ou de unhas.

"A gente rechaça os valores que estão se falando, de cerca de R$ 300. Considerando o aumento do diesel e a defasagem do frete, é evidente que somos contra esse valor", afirmou Gilberto Freire, advogado do sindicato nacional dos caminhoneiros (Unicam).

A expectativa de envolvidos no tema ouvidos pela reportagem é que os novos exames só comecem a ser feitos após mudanças nas exigências dos certificados dos laboratórios, embora o Denatran não confirme que fará mudanças. Há também expectativa para que o prazo para início da exigência do exame seja adiado. Em nota, no entanto, o órgão confirma que fará uma "adequação nos textos" da legislação do tema.

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