Empresas responsáveis por condomínio em Mauá têm bens bloqueados

A Justiça concedeu hoje liminar para determinar o bloqueio dos bens imóveis da Cofap, das construtoras Soma e SQG e da administradora Paulicoop, responsáveis pela construção do Conjunto Residencial Barão de Mauá, em terreno contaminado por lixo industrial na Grande São Paulo. Assim, a Justiça acolheu apenas parcialmente pedido do Ministério Público que, mediante ação civil pública, queria o bloqueio de todos os bens das empresas.A juíza da 3ª Vara do Fórum de Mauá, Adriana de Melo Menezes, mandou ofício à Receita Federal para que lhe sejam encaminhadas as declarações de bens das empresas, nos últimos cinco anos, resguardando-se o sigilo das informações a serem fornecidas. Mandou ofício também ao Banco Central, pedindo que ele aponte contas correntes, poupanças, contas de investimento ou de fundos, bem como demais transações financeiras das empresas. Elas deverão remeter à Justiça, em 15 dias, os balanços referentes aos últimos cinco anos de atividades.Quanto à Paulicoop, a decisão a proíbe de "vender, anunciar vendas e efetuar qualquer ato de alienação" das unidades do conjunto contaminado. Está também proibida de cobrar ou receber as prestações das unidades já vendidas. Os valores já recebidos deverão ser depositados em conta judicial. A desobediência acarretará processo-crime e multa diária de R$ 30 mil.A Paulicoop deverá ainda exibir à Justiça, em 15 dias, as notas promissórias e qualquer outro título de crédito, representativo dos valores das prestações, assinados pelos compradores dos apartamentos. Deverá apresentar também os documentos de alienação dos apartamentos já vendidos e a relação de compradores, com indicação dos contratos quitados. A desobediência resultará em processo-crime e multa diária de R$ 10 mil.A construtora SQG está obrigada a substituir as caixas de água externas, instaladas nos 59 prédios do conjunto, para evitar risco de contaminação da água de consumo dos moradores. O prazo para a tarefa é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil e processo por crime de desobediência.A liminar autoriza ainda o depósito em conta judicial das quantias referentes ao pagamento das prestações dos apartamentos. Os síndicos serão notificados para divulgar a determinação entre os moradores. Finalmente, a juíza determinou à Fundacentro que faça o monitoramento dos gases na forma recomendada pela Cetesb.

Agencia Estado,

28 de agosto de 2001 | 23h26

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