Empresas terão posição de força em eventual negociação

Na campanha eleitoral, os candidatos ao governo de São Paulo dirão tudo sobre os pedágios, menos o óbvio: não haverá redução ou congelamento de tarifas, a menos que as empresas concessionárias ganhem compensações por eventuais mudanças nos contratos.

Análise: Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2010 | 00h00

Especialistas afirmam que, na remota hipótese de que haja uma renegociação de tarifas, as empresas é que estarão na posição de força, graças ao amparo da lei para manter tudo como está. Impossibilitado de quebrar contratos, o Estado é que terá de propor alternativas atrativas para as concessionárias, como a prorrogação dos prazos de concessão ou a redução nas exigências de investimentos em estradas.

Não é factível esperar que as empresas simplesmente concordem com o argumento de que suas margens de lucro estão muito altas, como sugeriu o petista Aloizio Mercadante. "Empresa nenhuma vai abrir mão das margens de remuneração de capital a que tem direito", disse Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito administrativo.

A mesma avaliação é feita por quem tem total interesse na redução dos pedágios. Flávio Benatti, um dos dirigentes da Confederação Nacional dos Transportes, destaca o fato de que é "muito perigoso" mudar as regras do jogo durante seu andamento. "Ninguém entra em um negócio para perder dinheiro."

Os dois especialistas também alertam para o risco de simplificação excessiva na comparação entre os modelos federais e estadual de concessão de rodovias ? o primeiro resultou em pedágios mais baixos, mas não exigia os investimentos previstos no segundo.

Há, é claro, o caminho do confronto. O peemedebista Roberto Requião transformou os pedágios em peça central de suas vitoriosas campanhas pelo governo do Paraná em 2002 e 2006. Durante oito anos, ele travou batalhas verbais e jurídicas contras as concessionárias e se recusou a reajustar as tarifas. As empresas recorreram à Justiça e ganharam. Mesmo sem querer, os paranaenses pagaram a conta.

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